quarta-feira, 12 de outubro de 2016

ENTREVISTA: Renato Rainha fala sobre o seu trabalho no TCDF

Para acompanhar o raciocínio de Renato Rainha, presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, é preciso atenção. Assim como emite suas opiniões em fração de segundos, o conselheiro também explica seus planos para fiscalizar com rapidez as contas do Governo do Distrito Federal


Sem tropeçar nas palavras. É assim que Rainha promete dirigir a Corte, como deixou claro em entrevista ao Blog. E na condição de comandante de um órgão fiscalizador, ele pretende ajudar o governador Rodrigo Rollemberg a tirar a capital da República da crise sem precedentes em que afundou.

Como bom homem público, Renato Rainha, ex-deputado distrital, ex-delegado da Polícia Civil, promete usar toda a sua experiência para fazer com que o Tribunal de Contas alcance seus objetivos. Uma das propostas é acompanhar in loco ações do Executivo, evitando desvios e manipulações como os ocorridos no governo de Agnelo Queiroz.

Aliás, sobre o governo do petista que manchou a imagem de Brasília, Renato Rainha é claro: Agnelo Queiroz foi advertido em diferentes oportunidades, que estava errando. Porém, como o governador insistiu em errar, deu no que deu.

Veja a seguir trechos da entrevista:

O que a população pode esperar do TCDF durante a sua gestão?
Que vamos continuar fiscalizando as contas públicas com rigor, impessoalidade e eficiência. Queremos fazer a fiscalização do atual governo juntando dois binômios: eficiência e tempestividade. Dar resposta à sociedade o mais rápido possível. E mostrar para o governo se algum erro ocorreu e qual é para que ele seja corrigido e não gere nenhuma ou o mínimo possível de consequências.

Existe alguma área específica onde a mão será pesada no governo Rollemberg?
Não digo pesar a mão, mas onde o TCDF fará a atuação. Na quinta-feira 15, recebemos a equipe do governador Rollemberg . Nós estabelecemos um trabalho em conjunto. Vamos fazer uma auditoria de pessoal na folha de pagamento. O GDF fará uma pelo Controle Interno. Será de pontos diferenciados para que não haja um trabalho sobreposto. Cada um faz dentro de um ponto específico. Assim poderemos ter resultados mais rápidos e abrangentes. Também faremos de contratos.

O Tribunal fará fiscalização in loco? Onde, por exemplo?
Sim. Vamos fazer um acompanhamento do asfalto que será feito em Brasília, por exemplo. O brasiliense tem a seguinte ideia: que o asfalto de Brasília é muito ruim. Queremos acompanhar na hora em que esse asfalto estiver sendo feito. E ir ao local da obra ver em qual temperatura ele está sendo aplicado. Qual a espessura da camada. Como estão as camadas debaixo do asfalto. Pra ver se está de acordo com a qualidade que deve ter.

Existe um prazo para a entrega de relatório preliminar do atual cenário do DF?
Não estabelecemos um prazo porque nesse primeiro momento, o grupo está identificando aqueles casos que consideramos que tenham possíveis riscos. A partir do momento em que se identificarem essas situações, isso deve ser feito no mais tardar na semana que vem,aí irei sentar com o meu grupo aqui no TCDF e vamos estabelecer um prazo. Esse tempo será estabelecido de acordo com o tamanho da auditoria. Logicamente será o mais breve possível.

Só agora explodiu o problema com as contas do Agnelo. O Tribunal foi omisso?
Não. O TCDF cumpriu com seu papel. Fizemos vários alertas para o governo. Não podemos desrespeitar a lei. E dentro do que é a competência do tribunal, por exemplo, não está prender ninguém. Não cabe ao TCDF prender determinada pessoa. Cabe ao judiciário. Cumprimos o nosso papel. Por exemplo: o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o governo faça em relação ao gasto de pessoal? Que se alerte o GDF a cada quatro meses se esse gasto está no limite máximo. E nós fizemos isso. Conseguimos com nossa fiscalização, economia em várias áreas e retirar irregularidade em contratos e editais de licitação.

Mas foi o que se esperava?
É claro que infelizmente não conseguimos auditar tudo. Fazemos análises por amostragem, até pelo número de servidores reduzido. Mas temos certeza que na amostragem, as irregularidades foram apontadas e foram determinadas as correções. Agora se a pessoa não corrige será punida. O tribunal aponta o caminho. Mas tem gente que não cumpre a lei. A pessoa que não cumpre a lei pode ser punida com rigor. Pode ter suas contas reprovadas. E o julgamento irregular de uma pessoa é a pior pena que o gestor pode ter. É o tribunal dando um atestado a ele de que foi um gestor incompetente e que não tem condição gerir a coisa pública.

Com todos os problemas identificados na gestão passada, Agnelo pode ser preso?
Eu não vou tornar a coisa pessoal. Eu quero responder essa questão em tese, até porque analiso vários processos aqui e não posso prejulgar. Mas qualquer pessoa que venha desrespeitar a lei e isso se caracterizar um ilícito criminal pode sim ter pena de cadeia. Se a pessoa comete um ilícito civil, pode responder em ação de improbidade e ficar inabilitado e se tem as contas julgadas irregulares, fica inelegível.

Como estão as tratativas para a ocupação da futura vaga de conselheiro?
Não tem nada porque a ação está colocada na justiça. Existe uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo o afastamento do conselheiro e o afastamento até o trânsito em julgado. Só o STJ que pode dar uma definição do caso. Enquanto isso, nada pode ser feito.

Os conselheiros têm alguma perspectiva de quando isso pode ocorrer?
Não temos a menor ideia porque a situação está colocada na justiça. É no tempo que ela entender que as provas são suficientes. Eu, como toda a sociedade de Brasília, certamente, esperamos que isso ocorra o mais rápido possível.

Como avalia a proposta de concurso para conselheiro, que tramita na CLDF?
Acho que é um projeto acanhando. Se vamos fazer um concurso público, não tem que ser somente no TCDF. Teríamos que fazer para ministro do STF, do STJ, do TCU. Para todos os órgãos onde a escolha recai sobre os poderes Legislativo e Executivo. Mas se fosse estabelecer um concurso público, não teria a menor dificuldade de passar por isso. Até porque fui delegado de Polícia por concurso. Tem que se discutir de uma forma geral. Mas acho que antes de se fazer um concurso, é preciso estabelecer várias regras para ser escolher um ministro ou conselheiro. E essas questões cabem ao legislativo.

O TCDF tem três ex-parlamentares na Casa. Há risco de influência negativa?
O Tribunal não é um órgão de auxilio atrelado à Câmara Legislativa. Somos totalmente autônomos. Temos uma atuação específica que vai como auxílio ao legislativo., que é quando julgamos as contas anuais do governo. Isso é um trabalho conjunto. Hoje o tribunal expede um relatório prévio das contas dizendo se deve ser rejeitado ou não. Assim os deputados julgam as contas. Esse é o trabalho que fazemos em auxílio. Todas as demais competências são autônomas. Não dependência. Tanto é que nós fiscalizamos os atos da Câmara Legislativa também. Além do mais, um deputado que é indicado para conselheiro tem que se desfiliar do partido.

Arruda pediu que a Câmara aprovasse suas contas. Como o senhor vê isso?
Se um governador liga para um deputado, e este atende o tal pedido, independente de ver o que está nas contas, é algo lamentável. Tem que ser combatido. Mas o fato de o governador ligar, qualquer um pode procurar o parlamentar. É preciso ver a postura do deputado. (Nesse caso, as contas de Arruda foram aprovadas. Assim, ele pôde continuar na campanha de 2013).

E qual foi a sua posição em relação às contas de 2013 de Agnelo Queiroz?
Em 2013 eu votei pela irregularidade das contas do governador Agnelo Queiroz. O GDF gastou 1,2 bilhão de reais a mais do que arrecadou. E no meu voto eu disse que se não fosse adotada providências duras e enérgicas para conter as despesas em 2014, o rombo poderia ser maior.

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