A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 1.321/16 do Poder Executivo, que estabelece a tabela de valores dos veículos automotores registrados e licenciados do DF, para efeito de lançamento do IPVA de 2017
A referência foi fornecida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e leva em consideração a variação do valor venal dos veículos no âmbito do Distrito Federal entre os exercícios de 2015 e 2016.
Já o Projeto de Lei nº 1.322/16 que estabelece a pauta de valores venais de terrenos do Distrito Federal para o efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o ano de 2017, repercutiu em discussão do colegiado e ficou para ser votado na próxima reunião.
Para o deputado distrital Rafael Prudente (PMDB), o assunto merece ser debatido. "O Governo pegou o índice inflacionário e lançou sobre os imóveis, mas devemos ter cautela, pois boa parte dos imóveis registrados antes de 2012 não acompanharam o valor de mercado e acabaram estagnados. A única coisa que aumenta é o valor do IPTU".
Crédito Suplementar – A CEOF votou, ainda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.327/16 de autoria do Poder Executivo, que endossa a abertura de crédito suplementar ao Orçamento de Investimento do Distrito Federal, no valor de R$ 29.2 milhões. O PL propõe a abertura do crédito para alocar recursos nos Programas de Trabalho de Realização do Mapeamento Remoto do território do DF e aquisição e recuperação de imóveis.
Fizeram parte da reunião da comissão os parlamentares; Agaciel Maia (PR), Prof. Israel (PV), Wasny de Roure (PT), Rafael Prudente e Júlio César (PRB).
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