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Projeto de autoria da deputada Sandra Faraj penaliza empresas e patrões, que praticarem atos discriminatórios entre homens e mulheres nas atividades trabalhistas


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Mulheres e homens têm de ser tratados, também no trabalho, de maneira igualitária. Para garantir que não haja discriminação por parte dos patrões, sejam pessoas física ou empresas, a deputada Sandra Faraj apresentou o PL nº340/2015. A proposição veda ao Governo a concessão de incentivo fiscal ou financeiro; a participação em licitações; e a celebração de contrato público com todos àqueles que se utilizem de qualquer prática discriminatória entre homens e mulheres.

“É comum ainda hoje mulheres que ganham menos que homens pelo simples fato de ser mulher. E outros casos, de uma profissional não conseguir determinada vaga de emprego, por ser mulher. Isto não pode acontecer. Com esse projeto, queremos evitar que isto”, afirma a parlamentar. Para ela, “o respeito e a valorização da mulher têm de prevalecer em todos os ambientes”.

O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, deve passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)