sábado, 21 de janeiro de 2017

Ofensas em livro de condomínio causam danos morais ao síndico

Manifestação ofensiva em livro de condomínio causa danos morais que devem ser indenizados. Com esse entendimento, o 1º Juizado Cível de Sobradinho condenou um morador a pagar indenização de R$ 2,5 mil ao síndico de um prédio por causa de comentários sobre sua situação financeira no livor

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O condomínio recorreu, mas o recurso não foi conhecido pela 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelo não preenchimento dos requisitos legais.

O síndico conta que foi humilhado por causa de sua situação financeira e das funções exercidas quando era da ativa no Exército, o que se deu mediante manifestação em livro de ocorrências do condomínio onde moram. "Quero mais é que vocês se ferrem (...) tenho dinheiro sobrando para merda destes lotes (...) não sou um morto de fome, não preciso fazer bico para sobreviver e não fui para o Exército para ser doméstico", diz a mensagem.

Após analisar os documentos constantes dos autos, a juíza entendeu que a ocorrência lavrada pelo morador extrapolou seu direito de informação e manifestação. De fato, disse a juíza, "o conteúdo da manifestação dele não foi ofensiva apenas aos condôminos, mas especialmente ao síndico na parte em que, indiretamente, o réu referia às atividades que sabia terem sido exercidas pelo síndico quando na ativa no Exército Brasileiro, afirmando, o condômino, de forma debochada e ofensiva, que 'não preciso fazer bico para sobreviver e não fui para o Exercito para doméstico', claramente se referindo ao autor".

A julgadora ressaltou "que a doutrina e jurisprudência brasileiras são firmes ao reconhecer que há responsabilidade dos que 'compartilham' mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva, pelos desdobramentos das publicações, devendo ser encarado o uso deste meio de comunicação com mais seriedade e não com o caráter informal que os usuários geralmente entendem ter".

Sobre os argumentos apresentados pela defesa, a juíza registrou: "Ainda que o réu não reconheça que sua manifestação tenha tido a intenção de ofender o autor, basta uma simples leitura para se concluir que foi dirigida a ele e que, por óbvio, teve o intuito de rebaixá-lo de alguma forma, como se aquele que exerce as funções domésticas seja inferior a qualquer outra pessoa, sendo uma atividade digna de respeito como as demais que exijam ou não determinado nível de escolaridade do profissional".

Assim, diante da conclusão de que "o condômino, com sua conduta, ofendeu moralmente o síndico, devendo indenizar o mesmo em razão da sua conduta ilícita", a juíza julgou procedente o pedido deste para condenar o condômino a pagar-lhe a quantia de R$ 2,5 mil a título indenizatório, devidamente atualizada pelos índices oficiais e acrescida de juros de mora. 


Processo 2016.06.1.008322-6

5 comentários:

  1. Afinal de contas quem foi condenado? O Síndico ou o morador? O primeiro parágrafo menciona que foi o morador e o último parágrafo o Síndico.
    Texto confuso.

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    Respostas
    1. Foi imputada ao CONDÔMINO a seguinte pena: pagar R$ 2 500,00 .

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  2. Também não entendi quem foi condenado.
    Para mim o sindico é o militar.
    O autor da ofensa foi um condômino.
    Portando, o ofendido foi o sindico, um militar da ativa ou reserva.

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