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Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (8), decreto presidencial que cria o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente


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O objetivo é ajudar o governo federal a simplificar questões administrativas, modernizar a gestão e melhorar prestação de serviços públicos. O decreto prevê que cada ministério terá de manter um comitê permanente de desburocratização.

O conselho poderá fazer recomendações à presidência e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre prioridades e metas para medidas de desburocratização e para elaboração de futuras versões da Estratégia de Governança Digital (EGD).

O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) e pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Serão convidados a participar do conselho um deputado federal e um senador indicados pelos presidentes das duas Casas e um membro do Poder Judiciário indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

As reuniões ocorrerão ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, a qualquer momento, a critério do presidente do conselho.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)