Decreto cria comitê para desburocratizar gestão pública

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (8), decreto presidencial que cria o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente

O objetivo é ajudar o governo federal a simplificar questões administrativas, modernizar a gestão e melhorar prestação de serviços públicos. O decreto prevê que cada ministério terá de manter um comitê permanente de desburocratização.

O conselho poderá fazer recomendações à presidência e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre prioridades e metas para medidas de desburocratização e para elaboração de futuras versões da Estratégia de Governança Digital (EGD).

O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) e pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Serão convidados a participar do conselho um deputado federal e um senador indicados pelos presidentes das duas Casas e um membro do Poder Judiciário indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

As reuniões ocorrerão ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, a qualquer momento, a critério do presidente do conselho.