terça-feira, 7 de março de 2017

Governo quer debater desenvolvimento com cuidado ambiental

Expansão urbana, desenvolvimento comercial, industrial e social, com equilíbrio ambiental, é uma forma inédita de gestão do território do DF. Audiência pública no dia 11 é mais um passo na criação do projeto de lei que deve ir este ano para a Câmara Legislativa

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O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Distrito Federal será debatido em 11 de março no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-DF) das 9 às 17 horas. Com contribuições da sociedade em consultas nas regiões do DF, o texto do ZEE mostra como cada área deve crescer na economia e na preservação do ambiente. 

As propostas da audiência pública serão incluídas no texto do projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara Legislativa pelo Poder Executivo. "Uma série de estudos aponta para a necessidade de mais cuidado com o crescimento das cidades, principalmente sobre a questão da oferta de água, problema que estamos vivendo hoje”, justifica o secretário do Meio Ambiente, André Lima. “Se tivéssemos aprovado há 10 anos esse ZEE que estamos propondo hoje, não estaríamos vivendo esta crise hídrica no Distrito Federal”, ressalta.

Ao ser aprovado como está hoje, a lei do ZEE determinará, por exemplo, investimentos em áreas degradadas, em especial em áreas de mananciais e próximas dos grandes reservatórios. A água é um dos elementos estruturantes no programa e, com a crise hídrica vivenciada por Brasília atualmente, o assunto ganha força.

No ZEE, o DF foi dividido em duas grandes zonas territoriais. A maior abrange 70% do território, é composta por cinco subzonas e abriga as bacias hidrográficas do Rio Descoberto e do Rio Paranoá.

É onde há dois dos três mananciais existentes em Brasília: os sistemas do Descoberto e de Santa Maria/Torto. Somados, eles atendem a mais de 80% da população com o abastecimento de água.

A quantidade e a qualidade da água são dois critérios para a gestão do território, apresentados no zoneamento. Nesse sentido, fica explícito nas suas regras as necessidades de combater os parcelamentos irregulares do solo, em locais onde há nascentes que alimentam os mananciais de córregos, rios, riachos e ribeirões do DF.

Uma das formas de garantir a preservação dessas nascentes é evitar a impermeabilização do solo. Mantê-lo permeável significa assegurar a entrada de água da chuva nos reservatórios subterrâneos naturais, os chamados aquíferos.

“Temos que ter a responsabilidade daquilo que é coletivo. Ocupar áreas desse tipo significa diminuir a água para todos”, reforça Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente. Ela destaca que os custos do governo para tratar as águas de áreas com ocupações irregulares tendem a aumentar, já que são espaços sem infraestrutura sanitária.

A menor das duas zonas definidas na proposta do ZEE ocupa os outros 30% do território. Caracteriza-se principalmente pela ocupação urbana, onde está o Plano Piloto. Abrande desde o extremo sudoeste do DF (região do Gama e Santa Maria) em direção ao nordeste (Sobradinho e Planaltina).

Incentivos
O texto do anteprojeto de lei do ZEE inclui o fortalecimento e a ampliação de programas e incentivos a produtores rurais com atividades em harmonia com a vocação ambiental da área. Para a região do Descoberto, especificamente, estão entre as diretrizes o reforço na proibição do uso, do armazenamento e da manipulação de produtos tóxicos em área de preservação permanente.

Outra orientação estabelece um raio de distância do reservatório do Descoberto para a circulação e transporte de cargas perigosas. Há, ainda, diretriz para a concessão da outorga de uso de água subterrânea.

“O ZEE é mais do que uma lei”, diz Maria Sílvia. “O zoneamento tem o sentido de um grande programa que visa a sustentabilidade e constrói alguns grandes acordos”, explica a subsecretária.

Os rios que nascem no Planalto Central são pequenos, de baixa vazão, cabeceiras de nascentes nacionais. “Temos que compreender o ciclo de água superficial e subterrânea para o balanço geral desses dois não colocar a gente em uma situação de impasse”, completa.

Por isso, para cada área (a subzona) foram mapeados desafios e riscos, como recarga de aquífero, erosão do solo e contaminação do subsolo, além da vulnerabilidade social. O detalhamento pode ser acessado em uma revista que aborda os principais pontos do ZEE.

Participação
A subsecretária Maria Sílvia Rossi destaca a relevância da participação do debate. “Precisamos que pessoas e representantes de todos os setores se manifestem sobre qual é o DF melhor para todos em 20 anos”. E conclui: isso é o ZEE; que não se restringe à crise hídrica que passamos agora”.

O texto do ZEE indica como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, considera as particularidades demográficas e ambientais de cada região administrativa.

Criar o zoneamento ecológico-econômico é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. A minuta do texto que embasará um projeto de lei posteriormente encaminhado à Câmara Legislativa será debatida em audiência pública em 11 de março.

Mesmo antes da audiência, é possível enviar sugestões: pela página do ZEE na internet, por e-mail (zee.df.gov@gmail.com), pelo telefone (61) 3214-5689 ou na sede da Secretaria do Meio Ambiente (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar).

Audiência pública sobre o ZEE-DF
11 de março (sábado)
Das 9 às 17 horas
Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D

Consulta pública para o ZEE-DF

Pelo site: www.zee.df.gov.br
Presencialmente: SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento (Suplam) da Secretaria do Meio Ambiente

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