terça-feira, 18 de abril de 2017

CAE aprova relatório de Caiado que exige mais transparência a empréstimos a estados e municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (18/04), parecer do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) em projeto que garante mais transparência a operações de crédito autorizadas pela União para estados e municípios. 

O projeto vai agora a plenário em caráter de urgência.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PRS 45/15 prevê a divulgação das operações de crédito internas e externas no site do Ministério da Fazenda e também devolve a prerrogativa do Senado de avaliação de todos os processos. Na justificativa, o autor lembra que o governo federal passou por um "intenso processo de deterioração fiscal, decorrente de uma postura pouco prudente das autoridades econômicas".

"Estamos corrigindo uma situação que era para ser excepcional, mas virou regra. Foram mais de R$ 30 bilhões autorizados diretamente pela Fazenda e vimos que não existe muitas vezes critério do grau de endividamento de estados e municípios. É uma situação que demonstra como não havia um controle rígido do endividamento das unidades federativas", explicou Caiado.

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