domingo, 30 de abril de 2017

Cota de 30% para mulheres em empresas está em pauta no Senado

Garantia de parâmetros que visam mensurar a discriminação e exemplos de mercados europeus que adotaram medidas semelhantes estão entre as justificativas para o projeto

Para tentar assegurar a inserção feminina no mercado de trabalho está em pauta no Senado um projeto de lei que prevê cota mínima de 30% para elas nas atividades-fim de empresas com mais de dezempregados. “As mulheres ainda têm que lutar imensamente para se legitimarem em cargos. Ainda há uma discriminação muito grande em relação à mulher profissional”, enfatiza a especialista em Políticas Sociais e Trabalho Maria Lúcia Lopes.

A ideia do projeto da senadora Regina Sousa (PT-PI) é garantir parâmetros que permitam mensurar a discriminação. Além disso, ela aponta que países europeus com a Noruega conseguiram se tornar mais competitivos com iniciativas similares. A proposta ainda regulamenta que, em inexistência de mulheres interessadas na função ou da indisponibilidade de candidatas suficientes ao cumprimento da norma, a cota seja dispensada.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontam queem 2016, a taxa de mulheres ocupadas no Distrito Federal foi de 612 mil, enquanto o número de homens empregados chegou a 671 mil. Nisso, as mulheres passaram a representar 47,7% dos postos de trabalho no DF, enquanto os homens continuam a ocupar o maior espaço nas empresas, com 52,3% das vagas.

O projeto de lei do Senado 216/2016 tem como objetivo a adoção de medidas legislativas que possam impulsionar a construção da igualdade. Para Maria Lúcia Lopes, a proposta pode auxiliar a entrada das mulheres em profissões dominadas por homens. “Para as empresas que envolvem muita tecnologia avançada, por exemplo, pode fazer grande diferença. É um mercado ainda muito restrito que não tem a penetração da mulher”, afirma a especialista, que ainda destaca a diferença de salários entre os sexos. “As mulheres ainda têm uma diferença muito grande no tratamento no mercado de trabalho. Elas têm o mesmo cargo dos homens e ganham menos”, completa. Mesmo com a escolaridade maior, as mulheres têm rendimentos inferiores aos homens. Segundo o DIEESE,a renda média feminina equivale a R$ 2.760, enquanto os homens recebem cerca de R$3.644.

O uso das cotas em empresas ainda divide opiniões entre o público feminino. A assessora de imprensa Samara Correia concorda que se debata a inserção da mulher no mercado, mas vê as cotas com certa preocupação. “Mais do que a garantia de conseguir um emprego é garantir um salário semelhante e ter as mesmas condições de concorrer a um crescimento na empresa”. Já a universitária Caroline Gonçalves concorda com o projeto de lei para haver mais igualdade nas empresas. “Esse tipo de cota é importante porque as pessoas querem escolher por gênero os empregados. Em algumas vagas de emprego, já se anuncia que a empresa tem preferência por homens e algumas não contratam mulheres”, afirma.


A universitária Caroline concorda com as cotas para maior inserção da mulher em diferentes áreas do mercado.

Mesmo com a desigualdade e a falta de oportunidades, o especialista em Mercado de Trabalho e Administração José Pinho defende que as mulherespossam conseguir emprego sem a ajuda de políticas públicas como, as cotas. “Posso dizer que sou contra os projetos que tentam proteger quem é capaz, colocando a lei como arrimo para uma suposta condição de inferioridade que não existe. Os valores que devem ser utilizados na seleção de cargos de direção são preparo, experiência e competência profissional”, opina.

Para o jornalista Edmar Araújo as cotas são formas de conquista social para as mulheres. “Você vai penetrar em um espectro do imaginário da sociedade que diz que as pessoas não devem ser incluídas por força de lei, que todo mundo é igual, mas as mesmas pessoas que defendem essa igualdade sabem que ela só existe no papel, não existe na prática”, afirma.

No site do Senado, pode-se acompanhar e opinar esta e todas as outras propostas em tramitação. O PLS 216/2016 aparece com mais de 1.100 votos, sendo que cerca de mil são contra o projeto. No momento, a matéria está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para ser discutida entre os parlamentares.

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