segunda-feira, 24 de abril de 2017

Seminário debate alterações nas regras de regularização fundiária

Para promotores de Justiça, a regularização fundiária deve resguardar interesses da coletividade

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza, em 12 de maio, o seminário “Medida Provisória 759/2016 e seus desdobramentos urbanísticos, ambientais e sociais”. O objetivo do evento é discutir as alterações na legislação que trata da regularização fundiária urbana e suas consequências para o Distrito Federal.

Durante o seminário, serão debatidos temas como a cultura da regularização de terras, o papel do Poder Judiciário e os impactos da Medida Provisória 759/2016 na desocupação da orla do Lago Paranoá. O evento é aberto ao público e os interessados podem se inscrever até 9 de maio. A programação completa e a página de inscrições podem ser acessadas aqui.

Para o promotor de Justiça de defesa da Ordem Urbanística Dênio Augusto Moura, é importante compatibilizar os interesses das pessoas que vivem em locais irregulares com os da população em geral. “A regularização fundiária deve ter como objetivo a qualidade de vida nas cidades e não apenas a titulação das propriedades. Infelizmente, a atual crise hídrica, a precariedade do transporte público e a violência urbana são algumas das consequências da política de uso e ocupação do solo adotada no Distrito Federal nas últimas décadas”, afirma.

Serviço

Seminário “Medida Provisória 759/2016 e seus desdobramentos urbanísticos, ambientais e sociais”

Data: 12 de maio

Horário: 8h30 às 14h
Local: Auditório da Sede do MPDFT​

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