terça-feira, 23 de maio de 2017

Governo de Goias quer implantar modelo fracassado de OS na educação no Entorno do DF

Sem aprender com os próprios erros, o governo de Goiás prepara mais um edital de chamamento para selecionar organizações sociais para gerir escolas estaduais. Depois de Anápolis, onde o processo foi suspenso por decisão judicial, agora é a vez do Entorno do Distrito Federal, que terá 25 escolas terceirizadas para as OSs

Na última sexta-feira (19), a secretária de Educação, Raquel Teixeira, esteve em Águas Lindas de Goiás para debater o assunto e encheu de elogios o formato. “Estamos pedindo aos goianos a oportunidade de fazer um modelo muito bem controlado, de testar um modelo alternativo que será muito bem cuidado”, afirmou.

Na apresentação, faltou apenas Raquel falar a verdade: a gestão de organizações sociais é um fracasso. Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), foram encontrados vários erros no edital de chamamento que selecionou uma OSs para gerir escolas em Anápolis, ocorrido em 2016.

O primeiro deles, segundo o MP-GO, é o de que o modelo de OSs ofende a Constituição Federal, que determina que a prestação de serviços educacionais deve ser feita de forma direta.

Além disso, o órgão viu outros problemas, como ausência do princípio da gestão democrática do ensino, a possibilidade do uso indevido de recursos do Fundeb, o prazo excessivo dos contratos a serem firmados (12 anos no total), valores diferentes por aluno no edital e até ausência de competência e idoneidade das OSs que participaram do processo.

Mesmo diante de tantos problemas, o governo insiste em entregar a educação para as OSs e, mais do que isso, defender esse tipo de modelo, que já se mostrou fracassado também na Saúde.

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