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Programa de incentivos fiscais para empresas do DF que fazem operações interestaduais estava desativado desde 2010. Portaria conjunta foi assinada nesta segunda-feira (22), no Palácio do Buriti

A portaria conjunta de reativação do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (Fide) foi assinada no Palácio do Buriti, nesta segunda-feira (22). Foto: Gabriel Jabur.

O governo de Brasília reativou o Financiamento Especial para o Desenvolvimento (Fide). A portaria conjunta foi assinada no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (22). A retomada do programa vai beneficiar cerca de 400 empresas do setor atacadista que fazem operações interestaduais.

Firmaram o documento os secretários de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir Oliveira Filho; e o de Fazenda, João Antônio Fleury. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou como testemunha.

“Estamos criando um ciclo virtuoso ao dar as condições para o setor produtivo criar empregos e atrair de volta empresas que haviam deixado o DF”, disse Rollemberg. O chefe do Executivo local ainda fez uma lista das ações para facilitar negócios na cidade:

A retomada do Fide foi classificada pelo presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF), Roberto Gomide, como “um momento ímpar para o setor produtivo no Distrito Federal”. “Agora, o governo dá condições para que os empresários do ramo atacadista tenham competitividade”, disse.

A portaria define as regras de operacionalização do novo Fide, tais como prazos, formas de ingresso no financiamento, liberação de parcelas; e determina procedimentos para os órgãos envolvidos. Ela traz também orientações para que o empresário consiga o financiamento.
O que é o Financiamento Especial para o Desenvolvimento

Criado em 2003 e desativado desde 2010, o Fide dará incentivos fiscais para empresas atuantes no Distrito Federal que precisem fazer transações com outras unidades da Federação.
“Agora, o governo dá condições para que os empresários do ramo atacadista tenham competitividade”Roberto Gomide, presidente do Sindiatacadista-DF

Hoje, o DF não consegue concorrer com estados que incentivam operações interestaduais. Uma empresa de Goiás, por exemplo, vende em Brasília produtos mais baratos que os fabricados na capital do País.

Sem o financiamento via Fide, não há um mecanismo no DF de regime especial de redução nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Elas são diferenciadas em operações interestaduais.

Para o diretor-presidente e fundador da Fujioka, Teruo Fujioka, de 71 anos, é o fim de quase uma década de espera. “Estou emocionado com a volta do Fide e o investimento no Polo JK. Acreditamos em Brasília, a empresa está aqui há 53 anos. Se o DF não pensar no empresário como parceiro, não há como competir”, afirmou.
BRB permanece como agente financeiro para o financiamento

O Banco de Brasília (BRB) será o agente financeiro e vai atuar com o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Fundef).

O dinheiro do fundo vem de 0,5% do valor do imposto para o qual o benefício foi concedido, além de repasses do Tesouro do DF, doações e recursos de aplicações do próprio fundo.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)