A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil público para investigar a diferença de preços entre ingressos masculinos e femininos em eventos realizados no Distrito Federal
A notícia de possível prática abusiva foi encaminhada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo Juizado Especial Cível de Brasília.
Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, é importante que o tema seja debatido. Ele acredita que o respeito à livre iniciativa dos fornecedores deve estar alinhado com a proteção aos direitos do consumidor. “Quando a propriedade privada é mal utilizada, cabe ao Estado intervir e fazer cessar condutas perniciosas, como a discriminação com base no gênero, fato que pode contribuir para fazer da mulher um mero objeto”, afirmou.
Para que a discussão seja a mais ampla possível, a Prodecon requisitou ao Procon-DF informações sobre reclamações relacionados ao assunto. Também oficiou a Câmara Legislativa e o Congresso Nacional para informar sobre a investigação. As contribuições dos demais interessados no tema também serão bem-vindas.
Clique aqui para ler o documento da Prodecon.
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