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Após atuação da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) revisou seu posicionamento e passou a permitir que os prontuários médicos de pessoas falecidas sejam entregues aos seus familiares

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A solicitação foi feita porque diversas unidades de saúde se recusavam a fornecer ao Ministério Público os prontuários de vítimas de erro médico, mesmo com autorização da família.

Em ofício enviado ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, explica que o entendimento da PGDF foi modificado. O novo posicionamento permite a “possibilidade de fornecimento de prontuários médicos de pacientes falecidos, quando solicitados, ao cônjuge/companheiro e, sucessivamente, aos familiares até o quarto grau”.

Para o promotor de Justiça Maurício Miranda, o novo posicionamento da PGDF facilita o acesso das vítimas à Justiça. “A revisão de entendimento representa importante avanço, uma vez que o acesso ao prontuário médico é, na maioria dos casos, imprescindível para a conclusão dos procedimentos de investigação que tramitam na Pró-Vida”, afirmou.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)