segunda-feira, 19 de junho de 2017

Senador Hélio José ouve bancos que mais devem à Previdência em CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV) no Senado Federal, ouve nesta segunda-feira (19), às 14h30, representantes dos cinco bancos que mais devem à Previdência Social



Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander deixaram de repassar R$ 1,3 bilhão, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional relativos a 2016.

Devem participar do debate Marcelo Santos Dall’Occo, diretor de Auditoria Fiscal do Bradesco; Marcos Brasiliano Rosa, superintendente de Contabilidade e Tributos da Caixa; Sérgio Gordon, superintendente Jurídico Tributário do Itaú Unibanco; Alessandro Tomao, superintendente Jurídico do Santander; e um representante do Banco do Brasil.

O requerimento para a audiência pública é do senador Hélio José (PMDB-DF), relator da CPI. Essa será a 12ª audiência pública da comissão que investiga a contabilidade da Previdência Social.

O parlamentar observou a importância da colaboração dos diversos atores envolvidos com o sistema previdenciário brasileiro, ouvidos nas audiências públicas, além dos documentos em análise pela CPIPREV. “Nesse processo, estamos percebendo que de fato existe sérios problemas. Todavia, as principais discussões do financiamento da seguridade social não parece ser as que frequentemente tem sido apontado pelo governo federal”, disse Hélio José.

Para o senador, desvios a exemplo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desonerações das contribuições sociais, renúncia e sonegação fiscal são pontos preocupantes que chamam a atenção dos membros da CPIPREV.

De acordo com Hélio José, tais fatores ficaram claros a partir dos depoimentos dos principais devedores da previdência, ouvidos na última semana, pela Comissão.

“Vimos que os problemas são muito maiores do que imaginávamos, pois não se trata somente de apropriação indébita de valores descontados dos trabalhadores e não repassados à previdência, mas também de problemas relativos a discussão do sistema de isenção e alíquotas de impostos devidos”, alertou.

Servidor público, Hélio José espera provar que a tentativa de se atribuir o ‘rombo da previdência’ ao funcionalismo público e aos trabalhadores da iniciativa privada é improcedente.

O parlamentar defende ainda que as conquistas das regras de transições da previdência dos anos de 2003, 2012 e 2014 para os servidores públicos federais devem ser respeitadas.

O debate será no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa. Interessados podem enviar perguntas, comentários e sugestões por meio do Portal e-Cidadania.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe: 
Portal e-Cidadania:
Alô Senado (0800-612211)

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