Theme Layout

Theme Translation

Trending Posts Display

Home Layout Display

Posts Title Display

404

Página não encontrada

Início
Liminar concedida pelo STF que anulou os efeitos da Medida Provisória 759 não atrapalha a venda direta de lotes da Terracap, mas pode interferir na legalização de imóveis da União

Resultado de imagem para condominios df
O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da aprovação da Medida Provisória nº 759, de 2016, mais conhecida como MP da Regularização, o que deixou em alerta moradores de condomínios à espera da legalização. A liminar, concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, determinou o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, para votação das emendas propostas pelo Senado. Com isso, ficará em vigor apenas o texto original da medida, sem as alterações promovidas pelos parlamentares. A decisão do STF não atrapalha a venda direta de terrenos de propriedade da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) nem a regularização do Condomínio Ville de Montagne, prevista para começar no próximo dia 30.

A derrubada da MP 759, no entanto, pode atingir o andamento da legalização de parcelamentos localizados em terras da União, como os condomínios Bela Vista e Lago Azul, no Grande Colorado, e parte de Vicente Pires. Para regularizar os imóveis nessas áreas, os moradores dependem da sanção da medida provisória com as emendas apresentadas ao longo da tramitação. A MP passou seis meses no Congresso Nacional e foi aprovada na véspera de perder a validade.

Na ação, assinada por senadores do Partido dos Trabalhadores (PT), o argumento é de que houve, durante a votação no Senado, alterações de mérito no texto. Por isso, a proposta deveria ter voltado à Câmara dos Deputados para nova apreciação, alegaram os parlamentares petistas. Ainda cabe recurso da decisão do Supremo, mas a expectativa é de que, em vez de tentar derrubar a liminar do ministro Barroso, os deputados votem novamente o texto da MP na semana que vem, acelerando a solução do problema.

O presidente da Terracap, Júlio César Reis, diz que a liminar concedida pelo STF não atrapalha em nada o andamento da venda direta e garante que o cronograma de regularização de terrenos de propriedade da empresa está mantido. “A medida provisória voltará à Câmara dos Deputados por uma questão meramente formal. De qualquer forma, já temos a Lei nº 9.262/96 e o decreto assinado em maio pelo governador Rodrigo Rollemberg, que asseguram a realização da venda direta, independentemente da aprovação da MP 759”, explica Reis.

Expectativa
A cerimônia de sanção da medida provisória estava marcada para 28 de junho, no Palácio do Planalto. Lideranças de condomínios e moradores de áreas irregulares de baixa renda haviam sido convidados para o evento e ficaram frustrados com a mudança de planos.

A presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, lamentou a decisão do Supremo. “Quanto mais tempo demora para encerrarmos esse processo, pior fica a situação. O texto foi aprovado há quase um mês, já era para ter sido sancionado”, lamenta Júnia. “A importância disso é muito grande para o Brasil e para o Distrito Federal. Sem a MP, a situação de várias áreas não será resolvida. Foram muitos meses de discussão e a nossa expectativa é muito grande. A comunidade dos condomínios está ansiosa por um desfecho, principalmente os moradores de áreas da União, que dependem disso para poder participar da venda direta”, finaliza Júnia.

O deputado Izalci (PSDB-DF), que presidiu a Comissão Mista da MP 759/2016 no Congresso Nacional, diz que os parlamentares vão acelerar a retomada da discussão para evitar novos adiamentos. “A tendência da Câmara é, em vez de recorrer contra a liminar, votar rapidamente o texto novamente, talvez já na próxima terça-feira”, garante Izalci. Outra possibilidade seria um acordo feito com o Palácio do Planalto para sancionar o texto vetando os artigos incluídos no Senado indevidamente.

Preço
A Terracap divulgou, esta semana, a tabela de preços dos lotes do Ville de Montagne. Cada terreno de 800m² custará, em média, R$ 205,7 mil, com desconto de 15% para pagamentos à vista. A empresa ainda negocia com os moradores possíveis novos abatimentos nos gastos com infraestrutura realizados pela comunidade.

Fonte: Correio Braziliense.
Leave A Reply

Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)