quinta-feira, 6 de julho de 2017

CAE aprova projeto que busca agilizar o fechamento de empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) uma proposta (PLS 150/2016) que reduz a burocracia e busca agilizar o fechamento de empresas

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O texto estabelece um prazo máximo, de até cinco dias úteis, após o pedido de baixa dos registros na Junta Comercial ou no cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas. 

Segundo o autor da proposta, senador Hélio José (PMDB–DF), a iniciativa busca reduzir a burocracia e simplificar o encerramento das atividades, mas sem tirar dos donos as responsabilidades por possíveis irregularidades, dívidas e impostos.

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