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A informação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE): só em 2016 foram repassados às Organizações Sociais (OS) da saúde – definidas como entidades sem fins lucrativos – cerca de R$ 950 milhões, ou seja, quase R$ 1 bilhão, de acordo com dados do balanço geral

Diante do alto volume de recursos, ao apresentar parecer anual das contas do governador em junho, o TCE determinou que fossem padronizadas “junto ao Portal da Transparência, de forma clara, as informações relativas aos contratos de gestão por organizações sociais”. Todos sabem, no entanto, que o Estado provavelmente não vai cumprir a ordem. 

O TCE aponta irregularidades na prestação dos serviços pelas OS como “descumprimento de critérios normativos e legais no controle e fiscalização dos contratos de gestão, falta de planejamento estratégico formalizado para o controle e fiscalização do contrato de gestão, falta de definição da estrutura organizacional e norma internas formais e insuficiência de servidores para a fiscalização dos contratos de gestão”. Ainda de acordo com o relatório do TCE, em fiscalização desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em 2016, foram encontradas a “existência de informações que deixaram de ser veiculadas por cada uma das organizações sociais em seus respectivos sítios”. Diante disso, o órgão recomendou à Secretaria de Estado da Saúde a divulgação das informações “de modo consolidado e padronizado” para possibilitar o “fiel acompanhamento da execução dos contratos de gestão”.

Das 10 organizações sociais que administravam as unidades de Saúde do Estado em 2016, três delas – Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), Instituto de Gestão em Saúde (Iges) e Instituto de Gestão e Humanização – ficaram com mais de 60% do valor (R$ 608 milhões) do total de recursos repassados às OS. Além disso, ficou constatado que os valores gastos com este modelo de gestão na saúde, mais que triplicaram entre 2012 e 2016.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)