sábado, 1 de julho de 2017

Governo recua e aceita alterações na reforma trabalhista

O governo federal sinalizou, através de um comunicado enviado pela Presidência da República, que vai acatar em Medida Provisória uma série de alterações que visam dar mais proteção ao trabalhador na Reforma Trabalhista

Entre elas, três itens defendidos pelo líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO).

O documento acordado com os líderes partidários da base inclui mudanças significativas, como o recuo na cobrança de multa de 50% ao trabalhador em regime intermitente que descumprir o contrato; salvaguarda à participação sindical na negociação coletiva; exigência de acordo coletivo para extensão de jornada em condição de insalubridade; o impedimento de contrato de exclusividade em contrato com trabalhador autônomo, entre outros.

"Havia deixado claro que não ia aceitar a imposição do governo de enfiar goela abaixo dos senadores esse texto. Defendi desde o início modificações que garantiam melhores condições ao trabalhador e finalmente eles acataram. Que a reforma é necessária, todos sabem. Mas não podemos nos omitir de nossa função que é proteger sempre o lado da população", comentou Caiado.

O senador havia proposto três emendas que acabaram rejeitadas durante o trâmite do processo da reforma no Senado. Com o comunicado, o governo se comprometeu que pelo menos em três temas a posição do senador será aceita. São eles:

-Alteração na proposta que permite a adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12x36): proposta de Caiado acatada permite o modelo apenas por acordo coletivo ou convenção coletiva, respeitadas as leis que permitem a aplicação;
-Gestantes e lactantes terão restabelecida a vedação do trabalho em locais insalubres. Proposta sugerida por Caiado e acatada pelo governo permite apenas de forma excepcional em locais de grau médio ou mínimo e mediante apresentação pela mulher de atestado médico;
-Vinculação indenizatória: defesa de Caiado para que a indenização não fosse atrelada de forma proporcional ao salário contratual do ofendido foi acatada. Metodologia será reavaliada de modo que não crie uma desproporção entre indenizações por pessoas com salários diferentes.

Imposto Sindical

O senador Ronaldo Caiado também se manifestou sobre a questão do fim do imposto sindical, tema que tem sido alvo de pressão dos sindicatos. "Não vou aceitar que se retire esse tópico. Sabemos muito bem o que tem sido feito desse dinheiro arrancado do bolso do trabalhador para financiar pautas que só atendem a interesses de partidos políticos", afirmou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Melhores da semana