terça-feira, 25 de julho de 2017

MP vai entrar com ação contra OS em escolas do Entorno do DF

Como previsto, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) prepara uma ação judicial contra o governo para impedir mais um edital de contratação de organizações sociais para gerir escolas estaduais

Depois de Anápolis, o governador Marconi Perillo (PSDB) quer terceirizar 25 colégios das macrorregiões de Águas Lindas/Planaltina e Luziânia/Novo Gama ao custo de R$ 200 milhões por três anos.

A ação do MP é esperada e justa. Os questionamentos do órgão foram importantes para basear a decisão da juíza Eliana Xavier Jaime, que suspendeu a convocação em Anápolis. Agora, promotores do Entorno, de Anápolis e de Goiânia estão reunidos para produzir mais provas contra o fracassado modelo de OSs, que só funciona na propaganda de Marconi.

Já no edital de Anápolis foram identificadas diversas irregularidades, como ausência do princípio da gestão democrática do ensino, a possibilidade do uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os prazos excessivos dos contratos.

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