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O Congresso Nacional realizou sessão solene, nesta segunda-feira (21), para comemorar os 190 anos de criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil

A homenagem foi proposta pelo senador Hélio José (PMDB-DF) e pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). 

O senador Hélio José (PMDB-DF), lembrou que a criação das duas faculdades não é um marco apenas na história do ensino superior no Brasil, mas também uma referência significativa na história política do país.

A fundação das faculdades foi motivada pelas discussões em torno da Assembleia Constituinte de 1823, convocada para a elaboração da primeira Constituição brasileira. Na época, a necessidade de oferecer um curso de formação jurídica ganhou destaque. Anos depois, em 1827, a ideia seria concretizada com inauguração de duas instituições de ensino de Direito, uma em São Paulo e outra em Olinda.

- Uma nova ordem política e jurídica se instalava no país. Era imperativo criar novos quadros que dessem sustentação ao Estado nascente e fomentar uma cultura política e jurídica autóctone que correspondesse às pretensões de autonomia da nova Nação – lembrou o senador, ao homenagear os advogados brasileiros.

Os dois primeiros cursos de Direito foram criados em São Paulo (SP) e em Olinda (PE), ainda na época do Império. Pelos dois primeiros cursos de Direito passaram importantes personalidades históricas, como o Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco, Eusébio de Queirós, Castro Alves, João Pessoa, Câmara Cascudo, José Lins do Rego e Aurélio Buarque de Holanda, entre outros.
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Blog do Paulo Roberto Melo

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