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Foi publicada nessa quarta-feira (2), no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei n° 5934, de autoria do deputado distrital Lira (PHS), que torna obrigatório aos hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem aos Conselhos Tutelares e ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) os casos diagnosticados de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes atendidos em suas dependências

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O prazo de notificação é de cinco dias. No documento deve constar nome completo da criança ou adolescente, filiação, endereço e telefone, além da rubrica e número de registro em Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo atendimento. E ainda as informações do estado de saúde geral do paciente, o diagnóstico e o procedimento clínico adotado. Quando possível, citar o tipo de bebida alcoólica ou entorpecente utilizado, bem como a quantidade detectada.

O processo de elaboração e emissão da notificação será restrito ao pessoal médico, técnico e administrativo diretamente envolvido no atendimento, sendo de responsabilidade dos hospitais, bem como das instituições congêneres, zelar pela inviolabilidade das informações e resguardar a identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criança ou do adolescente e de sua família.

"Devemos tomar medidas que contribuam para preservar a integridade física e mental dos nossos jovens. Vale destacar que grande parte da violência e da desagregação das famílias tem sido causada pelo consumo de álcool e drogas. Para piorar esse quadro, muitas das nossas crianças e adolescentes são explorados por narcotraficantes e levados a cometer outros crimes. Precisamos dar um basta nisso", afirmou Lira.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)