segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Reconhecimento de paternidade é um direito garantido pela Promotoria de Defesa da Filiação

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) realiza desde 2002 o programa Pai Legal, o mais antigo do Brasil

O dia dos pais se aproxima e o reconhecimento da paternidade possui importantes desdobramentos jurídicos, emocionais e de cidadania. Em 2016, 1.396 crianças e jovens do Distrito Federal tiveram garantido o direito ao nome do pai em suas certidões de nascimento, por meio de atendimentos da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide).

Para garantir esse direito às crianças e aos adolescentes, toda mãe ou o próprio filho maior de 18 anos pode procurar a Profide, sem custos e a qualquer tempo. Para começar um procedimento de investigação de paternidade, basta que o interessado leve até a Promotoria o maior número possível de informações sobre o suposto pai, mesmo nos casos em que ele seja falecido, esteja preso ou resida fora do Distrito Federal.

Conheça no vídeo a história de Fellipe Pereira Porto que, em 2016, nas vésperas de completar 18 anos, começou uma nova fase da vida após conhecer seu pai, com o auxílio da Profide.

Programa Pai Legal
Há 15 anos, a Profide realiza o programa Pai Legal, pioneiro na promoção de mutirões para o reconhecimento da paternidade nas capitais dos Estados da Federação. O programa Pai Legal nas Escolas convoca mães cujos filhos, matriculados na rede pública de ensino, não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. A promotoria percorre as regiões administrativas do DF, em atendimentos coletivos, que ocorrem de cinco a seis vezes por ano, realizados nas escolas próximas ao local de residência das crianças ou em centros comunitários.


Os Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal também são parceiros da Profide e enviam regularmente informações sobre crianças registradas sem o nome do pai. Com esses dados, a Promotoria notifica as mães para mutirões de atendimento realizados na Sede do MPDFT. A próxima edição será realizada no dia 23 de agosto, no auditório do edifício-sede.

Outra iniciativa é o programa Identidade Legal, uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública. São atendidos crianças e jovens que, ao solicitar sua primeira carteira de identidade, não possuem registro paterno. Nos três casos, as mães são chamadas para que forneçam dados sobre o suposto pai e um procedimento de averiguação de paternidade seja iniciado.

Leia a cartilha "Tati em busca de seu Pai" e saiba mais sobre o procedimento de reconhecimento de paternidade.

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