quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Audiência pública sobre a cobrança de preços diferenciados por gênero em eventos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza, em 27 de setembro, audiência pública sobre a cobrança de preços diferenciados por gênero no setor de entretenimento

O objetivo é colher pontos de vista que possam subsidiar a adoção de medidas sobre o tema. O evento ocorrerá no auditório do MPDFT, das 8h30 às 12h.

Os interessados em se manifestar devem fazer inscrição pelo e-mailinscricoes.cndh@mpdft.mp.br entre os dias 11 e 22 de setembro. Cada manifestante terá direito a três minutos de fala. Para assistir a audiência não é necessária inscrição prévia. O evento é promovido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e pelo Núcleo de Gênero do MPDFT.

Para os promotores de Justiça responsáveis, o tema é polêmico e merece ser debatido de forma ampla. “A participação da sociedade civil é de extrema importância, pois, a partir da coleta de várias opiniões, o Ministério Público poderá ter mais elementos de interpretação e escolher um caminho para futura decisão quanto ao tema”, explica Paulo Roberto Binicheski, da Prodecon.

Para a coordenadora do Núcleo de Gênero, Liz-Elainne Mendes, “o debate sobre a diferenciação de preços em eventos para homens e mulheres promete levantar várias nuances em torno da violência simbólica por trás de práticas comerciais que perpetuam os estereótipos de gênero”.

Saiba mais

O debate sobre o tema foi intensificado depois que um consumidor do Distrito Federal ajuizou ação questionando a cobrança diferenciada. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, em decisão liminar, apontou a ilegalidade da prática. Na decisão do mérito, no entanto, o Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a distinção não viola direito fundamental à igualdade de gênero.

Por outro lado, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça expediu a Nota Técnica nº 2/2017, na qual afirma que a diferenciação de preços entre homens e mulheres viola os princípios gerais do direito do consumidor, além de configurar prática comercial abusiva.

Serviço
Audiência pública sobre a cobrança de preços diferenciados por gênero no setor de entretenimento
Data: 27 de setembro
Horário: 8h30 às 12h
Local: Auditório do MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2)
Inscrições: de 11 a 22 de setembro, pelo email inscricoes.cndh@mpdft.mp.br

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