segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Propostas de iniciativa popular poderão ser assinadas pela internet

Para ser analisada como um projeto, a proposta de iniciativa popular precisa estar assinada de forma física por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído em pelo menos cinco estados e representar 0,3% de cada um desses eleitorados


Com o objetivo de dar agilidade às proposições de iniciativa popular, o senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou um projeto de lei (PLS 267/2016) que desburocratiza esse processo, permitindo ao recolhimento de assinaturas de apoio pela internet.

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