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Escolas deixaram de receber quase R$ 250 mil por falta de prestação de contas

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A 3ª Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) ajuizou, nesta terça-feira, 24 de outubro, ação de improbidade administrativa contra cinco diretores de instituições de ensino de Santa Maria. Eles são acusados de não apresentar as contas relativas a suas gestões, o que levou três escolas da cidade a ficar inadimplentes no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Por esse motivo, as três unidades de ensino deixaram de receber R$ 247.620 mil para a melhoria da qualidade do ensino.

Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requer a indisponibilidade dos bens dos acusados, o bloqueio de ativos financeiros, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o Poder Público e o ressarcimento por dano moral.

Entenda o caso

O PPDE destina, anualmente, recursos para despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que garantam o funcionamento e a melhoria da infraestrutura físcia e pedagógica das escolas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse, pode suspender as transferências em caso de irregularidade ou omissão na prestação de contas.

Nos exercícios de 2014 a 2017, Eduardo dos Reis, Aline de Souza, Patrícia Barboza, Surama Castro e Wagner de Oliveira, diretores do CAIC Santa Maria, do CED 310 e do CEF 146, deixaram de prestar contas de forma devida ou de corrigi-las em tempo hábil. Dessa forma, ocasionaram descontinuidade no recebimento de recursos para o correto andamento do programa.

De acordo com a ação, “com a não prestação de contas realizada pelos diretores escolares, o valor disponibilizado não fora repassado às escolas, as quais, por conta disso, fizeram a comunidade local suportar imensos prejuízos educacionais. A partir do momento em que a Unidade Escolar fica privada de tais recursos financeiros, a escola tem diminuída a possibilidade de acesso a materiais e servições que concorrem para o seu bom funcionamento”.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)