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O meio ambiente saudável pode ser incluído na Constituição entre os direitos sociais. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Vista de parque em Curitiba, no Paraná. Meio ambiente pode ser incluído entre os direitos sociais listados na Constituição | Foto: José Neto.
A PEC altera o artigo 6º da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o meio ambiente saudável, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Cristovam destaca que as Constituições da maioria dos países abordam o meio ambiente como direito fundamental do ser humano, a exemplo do texto constitucional brasileiro.

“No artigo 225 e em outras normas constitucionais, de forma expressa ou implícita, sob a ótica do Direito Ambiental, essa questão é interpretada como um dos direitos fundamentais da pessoa humana e um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida de todos, o que reforça a posição de que se trata também de direitos humanos e sociais. Por esta razão, nada mais natural do que explicitar que o meio ambiente saudável esteja também listado como um Direito Social assegurado pela Constituição Federal”, justifica.
Problemas ambientais

A proposta tem voto favorável do relator na CCJ, senador Hélio José (Pros-DF). Para ele, a alteração é necessária em razão da gravidade dos problemas ambientais e da importância do tema para a sociedade nas últimas décadas.

Hélio José mencionou o aumento do desmatamento, o aquecimento global, a degradação das bacias hídricas e a falta de água para o consumo humano. O senador também apontou a poluição do solo por contaminação (agrotóxicos, fertilizantes e produtos químicos) e o descarte incorreto de lixo, além da diminuição e a extinção de espécies animais e vegetais como outros problemas ambientais brasileiros.

“De fato, observamos que, desde a promulgação da Constituinte em 1988, a crise ambiental tem se agravado de maneira contínua. Por ser profícuo instituir o meio ambiente saudável como um dos direitos sociais, entendemos que a proposição é absolutamente oportuna e necessária no que tange à constitucionalidade material e ao mérito”, concluiu.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)