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O plenário do Senado federal, acabou de aprovar o projeto de lei do senado, PLS 513/2017, de autoria do senador Hélio José (Pros-DF), que aumenta a potência de transmissão e o número de canais disponíveis para rádios comunitárias. O projeto segue para a Câmara dos Deputados

O texto inclui na modalidade comunitária canais com potência de até 300 watts, em vez dos atuais de 25 watts. A ideia, segundo o autor, é viabilizar a operação do serviço em regiões como as rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade exige alcance maior que o atualmente estabelecido, em decorrência da típica dispersão dos moradores.

Segundo o senador Hélio José, o "com o aumento da potencia e transmissão das rádio comunitárias, vamos conseguir viabilizar o serviço em regiões nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido", finalizou ou autor do projeto aprovado.

O PLS 513/2017, altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.

Altera a Lei das Rádios Comunitárias, para incluir como Serviço de Radiodifusão Comunitária aqueles com potência de até 300 watts ERP. Aumenta para 3 os canais designados ao referido serviço.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)