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Hélio José

Depois de muita negociação, os senadores aprovaram no dia 11 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 513/2017 de minha autoria, que aumenta a potência de 25 para 150 watts e de um para dois os canais para operação das rádios comunitárias


O projeto visa beneficiar as cerca de 4.800 rádios comunitárias do país e merece ser comemorada, pois esta luta para alterar a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária, tem mais de 20 anos.

Para a aprovação do texto, houve um acordo em Plenário que modificou a proposta original. Aceitei reduzir o alcance previsto no projeto original, que era de 300 Watts para até 150 Watts e o número de canais de três para dois canais. Tudo isso com apoio atento das lideranças e dirigentes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO).

Outro projeto de lei de minha autoria avança no Senado e já foi aprovado na Comissão de Educação e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É o PLS nº 410/2017, que também altera a Lei 9.610/1998, e isenta as rádios comunitárias do pagamento da taxa do Ecad, até porque o valor recolhido dessas emissoras nunca é repassado para os compositores locais.

Outro projeto que tem meu apoio é o PLS 55/2016 de autoria do senador do Donizeti Nogueira (PT), já aprovado na CCJ, que permite a veiculação de publicidade comercial nas rádios comunitárias.


*Hélio José é Senador da República pelo Distrito Federal.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)