Projeto de resolução (PRS 26/2018) altera o Regimento Interno do Senado para conferir a senadores sem filiação partidária os mesmos direitos atribuídos a um parlamentar que seja o único representante de seu partido na Casa
A proposição, do senador Reguffe (sem partido-DF), garante ao parlamentar sem legenda a participação nos trabalhos do Senado e de suas comissões, assegurados os mesmos direitos atribuídos ao senador que seja o único representante de seu partido na Casa.
Nesse sentido, o senador sem partido teria igualmente as atribuições deferidas aos líderes partidários nessa situação, facultando a sua participação como independente, de bloco parlamentar.
Na justificativa da proposta, Reguffe ressalta a igualdade dos estados e do Distrito Federal no Senado como uma das garantias da Federação previstas na Constituição.
“Com isso, teremos uma igualdade entre os membros desta Casa, para que todos, mesmo aquele que circunstancialmente não esteja filiado a agremiação partidária, possam exercer o mandato parlamentar conferido pelas urnas em condições de isonomia”, argumentou.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda relatório do senador José Pimentel (PT-CE).
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