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Normas estão detalhadas em guia disponível no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação

As 31 administrações regionais do Distrito Federal devem elaborar e executar projetos de obras de acordo com o Guia de Urbanização. O documento, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, define padrões arquitetônicos, técnicos e urbanísticos para as intervenções.

A determinação é resultado de um grupo de trabalho criado pela Secretaria das Cidades com o objetivo de padronizar as ações das administrações regionais.

O regulamento foi publicado no Diário Oficial do DF em 30 de julho. De acordo com a portaria conjunta, especificações técnicas devem ser observadas:
Materiais, equipamentos e serviços
Normas específicas para a finalidade pretendida, abrangendo todos os materiais, equipamentos e serviços previstos
Condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas
Materiais, equipamentos e serviços pertinentes ao mercado
Alternativas de fornecimento, não limitando a um único fornecedor
Equilíbrio da economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção e mantendo a qualidade do produto a ser entregue

Cada licitação deve ser planejada e programada para assegurar transparência e competitividade ao certame, além de garantir qualidade e proposta financeira mais vantajosa para a administração pública.

O fluxo para licenciamento de obras deve seguir o Código de Obras e Edificações do DF, atualizado neste ano.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)