Sema e Ibram vão trabalhar com três eixos centrais: recursos hídricos, parques e licenciamento ambiental
Titulares das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Cristina Rasia, Luciana Bertini, Luciana Medeiros, Paulo José Leite e Roberto Carlos Batista, se reuniram com representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) na última terça-feira, 19 de março. As duas instituições vieram apresentar ao Ministério Público a proposta de trabalho, centrada em três eixos: recursos hídricos, parques e licenciamento ambiental.
A Sema anunciou que uma das primeiras ações será a recategorização dos parques. Essa iniciativa, aguardada há anos pelo DF, interfere na forma de proteção dos espaços e define as atividades permitidas em cada um deles. O Ministério Público repassou à Sema e ao Ibram a lista de parques cuja implementação está judicializada, alguns em fase de execução, para que haja prioridade nesses casos.
Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, essa interlocução como a Sema e o Ibram pode resultar em medidas positivas para a proteção do meio ambiente, sobretudo em relação às unidades de conservação como parques e áreas de proteção ambiental (APA). Ele também ressaltou que a proteção dos recursos hídricos está entre as metas transversais da Prodema. Uma próxima reunião ficou agendada para 2 de abril. O tema tratado será os espaços ambientalmente protegidos no DF.
TCDF
Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revelou que, das 99 unidades de conservação ambiental (UCs) existentes no DF, apenas sete possuem regularização fundiária com titularidade transferida para o GDF. A auditoria do TCDF mostra que, até hoje, o GDF não demarcou 75% dos parques, reservas, refúgios de vidas silvestres e outros tipos unidades de proteção ambiental. A ausência de definição dos limites dificulta tanto a fiscalização quanto a regularização dessas áreas, que ficam sujeitas a danos ambientais e invasões.
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