CCJ aprova projetos em benefícios dos consumidores do DF

Dois projetos de lei de autoria do deputado Martins Machado (PRB) foram aprovados na reunião desta terça-feira (28) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O PL n° 73/2019 traz normas para programas de pontuação e cartões de fidelidade, ampliando a possibilidade de resgate do benefício com apenas a apresentação do CPF. Segundo explica Martins Machado, a proposta vem para simplificar e cita o caso de restaurantes que fornece refeições gratuitas após uma certa pontuação. "Ninguém anda com esses cartões no bolso. Basta um cadastro no estabelecimento para o consumidor usufruir do benefício", ressalta o distrital.

Já o PL 75/2019 torna obrigatório que as instituições financeiras divulguem o número da central de atendimento do Banco Central, o Disque 145. A proposta busca evitar abusos. O relator, deputado Roosevelt Vilela (PSB) parabenizou o autor do projeto e destacou que muitas instituições financeiras tentam coagir os consumidores com vendas casadas. "O telefone da central de atendimento bem à encoraja o cliente a procurar seus direitos", observa Roosevelt.