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A relevância e a urgência de investimentos na primeira infância foram destacadas, nesta quinta-feira (6), em comissão geral da Câmara Legislativa – ocasião em que o plenário recebe, além dos distritais, representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil relacionados ao tema em discussão


Comissão geral reuniu representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil - Foto: Carlos Gandra.
Durante o debate, proposto pela deputada Júlia Lucy (Novo), entidades federais e do Distrito Federal avaliaram medidas para garantir a prioridade a crianças e adolescentes prevista na Constituição Federal.

Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da CLDF, Lucy discorreu sobre a necessidade de o governo trabalhar em conjunto com os movimentos sociais. "Há pessoas que atuam intensamente em torno dessas pautas", afirmou, destacando, entre outras, mulheres que residem em áreas periféricas do DF – "onde falta infraestrutura e tudo mais" – e acolhem os filhos de vizinhas que não têm onde deixar as crianças quando vão trabalhar. "Elas cumprem um papel que o Estado não consegue realizar", salientou, enfatizando que o direito à creche é fundamental.

Entre os convidados para o debate, o juiz Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tratou da importância da implantação efetiva do Marco Legal da Primeira Infância, previsto na Lei Federal nº 13.257/2016. "Um pacto foi assinado em abril passado por mais de 40 entidades do governo e da sociedade civil. Esse foi o primeiro passo para que todos voltem os olhos para a situação dos vulneráveis, dos nossos filhos. Quem recebe o devido cuidado será verdadeiramente um cidadão", resumiu. Ele observou que o CNJ definiu, como prioridade, os direitos das crianças e dos adolescentes.

A deputada federal Paula Belmonte (PPS-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados, reforçou o dever de priorizar a infância e parabenizou o GDF pelo lançamento do "Criança Feliz Brasiliense" – programa vinculado à iniciativa do governo federal voltado para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade. A deputada informou que, nesta sexta-feira (7), às 10h, na rampa do Congresso Nacional, a frente promoverá um ato para marcar a importância dos primeiros mil dias de vida. O evento reunirá, além de parlamentares, mães, pais e crianças.

Por sua vez, o deputado Leandro Grass (Rede) lembrou que as regiões mais pobres do DF concentram o maior número de crianças e adolescentes, "contudo, os investimentos são inversamente proporcionais". Na visão do distrital, o investimento nessas faixas etárias, além de garantir o desenvolvimento da Nação, reduz gastos em áreas como saúde e educação. Para Grass, a luta deve ser no sentido de garantir que "nenhuma criança esteja fora da escola ou com fome, para crescer com dignidade".

Prioridade absoluta – Vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-DF, Raquel Fuzaro pronunciou-se a respeito da priorização determinada pela Constituição e de como os recursos públicos devem ser empregados para atendê-la. "Precisamos buscar formas de executar plenamente esses orçamentos e de verificar, cuidadosamente, os indicadores que o governo usa para acompanhar esses gastos", prescreveu. Ela sugeriu a criação do "Observatório da Infância e Adolescência do DF", um portal onde seria possível conhecer os recursos destinados a cada ação e seguir a efetivação das políticas públicas.

Nessa linha, o representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Olímpio Durães Soares, tratou de obras realizadas no Distrito Federal. Entre escolas, quadras e outras estruturas, 107 já estão prontas. Mas, em relação a creches, das 110 obras pactuadas pelo GDF, desde 2007, 58 foram concluídas e 49 canceladas. Após ouvi-lo, o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, comentou a série de interrupções em ações previstas para a área da criança e do adolescente devido às mudanças de governos. O gestor defendeu "políticas de Estado" e integração para garantir a execução orçamentária e disse esperar terminar o ano com algumas creches construídas.

Promotora de Justiça do Ministério Público do DF, Luísa de Marilac deixou um desafio para a CLDF: tomar providências quanto à fiscalização do orçamento. Além disso, ela pregou a necessidade de aumentar a transparência do orçamento do DF, de forma a permitir que a população acompanhe a execução dos recursos.

Também participaram da comissão geral a ex-vice-governadora do DF Maria de Lourdes Abadia – hoje assessora da senadora Leila Barros (PSB-DF) –; Elayne Rangel, que representou a primeira-dama do DF, Mayara Noronha, e representantes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, do Ministério da Cidadania e da Secretaria de Educação do DF, entre outros.
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Blog do Paulo Roberto Melo

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