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Em 2019, GDF inova ao ampliar as possibilidades de participação popular na elaboração da peça orçamentária

O projeto de lei orçamentária (Ploa) para o próximo ano estima a receita do Distrito Federal em R$ 27,359 bilhões e fixa a despesa em igual valor. A proposta compreende os orçamentos das esferas Fiscal (referente aos Poderes do DF, a seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público), da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. O texto foi encaminhado nesta sexta-feira (13) pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa.

Para 2020, a receita do Distrito Federal relativa às esferas Fiscal e de Seguridade Social é de R$ 25,775 bilhões, dos quais R$ 17,212 bilhões são de origem tributária (impostos, taxas e contribuições). Já as despesas estão organizadas em sete grandes grupos: gastos de R$ 14,712 bilhões com Pessoal e Encargos Sociais (57,08%); de R$ 301,385 milhões com Juros e Encargos da Dívida (1,17%); de R$ 7,914 bilhões com Outras Despesas Correntes (30,70%); de R$ 1,440 bilhão com Investimentos (5,59%); de R$ 29,522 milhões com Inversões Financeiras (0,11%); de R$ 349,449 milhões com Amortização da dívida (1,36%); e de R$ 1,028 bilhão para Reserva de Contingência (3,99%). Por sua vez, as receitas previstas no orçamento de Investimento das Empresas Estatais totalizam R$ 1,583 bilhão.

Neste ano o GDF inovou ao ampliar as possibilidades de participação popular na elaboração do orçamento de 2020. Além de realizar a tradicional audiência pública presencial, pela primeira vez na história do orçamento local, cidadãos puderam enviar suas sugestões, entre 2 e 18 de julho, pelas ouvidorias dos órgãos do DF, pela Central 162, e pelo site www.ouv.df.gov.br.

Fundo Constitucional

Embora o aporte de recursos orçamentários do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não integre o projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa, o secretário de Economia, André Clemente, inseriu na Exposição de Motivos a informação de que o valor a ser repassado pela União em 2020 é de R$ 15.743.261.278,00 – montante que supera em R$ 747.478.450,00 a projeção disposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.

O montante do FCDF é destinado exclusivamente para aplicação em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá R$ 6,367 bilhões (40,4%) para pagamento de pessoal, R$ 1,593 bilhão para custeio (10,2%), e R$ 225,777 milhões (1,4%) para investimentos. Em seguida está a Saúde, com R$ 3,945 bilhões (25%) para pessoal e R$ 200 milhões para custeio (1,3%). A terceira contemplada é a Educação, cujo montante chegará a R$ 3,076 bilhões (19,5%) com pessoal e R$ 335 milhões (2,2%) com custeio.

Somando-se, portanto, a receita total do Distrito Federal com os recursos do FCDF, o Governo do Distrito Federal disporá para 2020 de um montante de R$ 43,102 bilhões.

Total de investimentos

Considerando-se os orçamentos das três esferas (Fiscal, Seguridade Social e Investimento das Empresas Estatais), mais os recursos do FCDF, das operações de crédito e das inversões financeiras, o montante destinado a investimentos em 2020 será de R$ 3,280 bilhões, conforme prevê o projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023, e que também foi encaminhado nesta sexta-feira à Câmara Legislativa.

O PPA 2020-2023 contempla o planejamento dos órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, A proposição apresenta, de forma regionalizada, os objetivos e metas do governo para o período, com uma carteira de investimentos estimada em R$ 12,495 bilhões – média de R$ 3,123 bilhões por ano, provenientes da arrecadação própria, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes como operações de crédito e convênios.

Confira na tabela:

Distribuição do Orçamento por Esfera Orçamentária
ESFERAVALOR (R$)
FISCAL17.518.830.945
SEGURIDADE SOCIAL8.256.907.992
INVESTIMENTO DAS ESTATAIS1.583.413.250
TOTAL27.359.152.187

Distribuição das Despesas por Categoria de Gasto (FISCAL e SEGURIDADE)
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAR$%
1 – Pessoal e Encargos Sociais14.712.347.27857,08
2 – Juros e Encargos da Dívida301.385.0001,17
3 – Outras Despesas Correntes7.914.042.40330,70
4 – Investimento1.440.120.0275,59
5 – Inversões Financeiras29.522.9650,11
6 – Amortização da Dívida349.449.0701,36
9 – Reserva de Contingência1.028.872.1943,99
TOTAL25.775.738.937100
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Blog do Paulo Roberto Melo

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