Câmara dos Deputados realiza 1º Fórum Nacional de Compliance no Legislativo

O evento vai discutir mecanismos para fortalecer os valores éticos e as instâncias de integridade no combate à corrupção, governança e gerenciamento de riscos no Legislativo

A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Transparência, vai realizar o evento 1º Fórum Nacional de Compliance no Legislativo, nos dias 17 e 18 de outubro. As inscrições gratuitas já estão abertas e serão realizadas somente pela internet. Os debates também serão transmitidos ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. O evento vai discutir mecanismos para fortalecer os valores éticos e as instâncias de integridade no combate à corrupção, governança e gerenciamento de riscos no Legislativo.

O fórum contará com painéis sobre compliance e combate à corrupção, integridade parlamentar, programa de integridade como exigência para contratação na esfera pública, investigação preliminar e operações para o combate à corrupção.

Participarão do evento parlamentares, juristas, especialistas, representantes de órgãos de controle social e escritórios especializados em compliance para discutir o aprimoramento de processos internos e ações para fortalecer os valores éticos e as instâncias de integridade relativas a cidadãos, parlamentares, servidores da Câmara dos Deputados, colaboradores internos e externos, à alta administração e aos níveis gerenciais dos mais diversos entes públicos e privados.

Normas como a Lei de Improbidade Administrativa, o Estatuto das Estatais e a Lei Anticorrupção são marcos do compliance, fomentando novos ambientes de atuação, em que empresas privadas e governo realizam parcerias e contratos com base em procedimentos de integridade, governança, gestão de riscos e auditoria, entre outros mecanismos de detecção e coibição de desvios, fraudes e irregularidades. Nesse sentido, os sistemas de compliance colaboram para uma gestão pública mais responsável, eficiente e transparente, assegurando, de forma institucionalizada, que todos os processos de aplicação de recursos públicos sejam realizados em conformidade com a legislação, e que os interesses da população sejam efetivamente atendidos.

Serviço

Evento: 1º Fórum Nacional de Compliance no Legislativo

Data: 17 e 18 de outubro

Horário: das 8h30 às 18 horas

Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados

Confira a programação do evento

Dia 17/10

8h30 - Mesa de abertura com presença do subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Paulo Soares Bugarin e o secretário da Transparência da Câmara dos Deputados, deputado Roberto de Lucena (Podemos/SP), que também é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

9h45 - Palestra inaugural: Painel I - Conformidade para um Brasil mais próspero. Participam deste painel o subprocurador-geral do TCU Paulo Soares Bugarin e o deputado Roberto de Lucena (Podemos/SP). O mediador será Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção e diretor da Associação Paulista do Ministério Público.

12h30 - Intervalo para almoço

14h - Painel II - Compliance e o combate à corrupção com a subcorregedora de Planejamento Correcional substituta da Advocacia-Geral da União (AGU), Mariana Cruz Montenegro; a presidente da Associação Nacional de Compliance, Elise Eleonore de Brites, que também é agente de compliance da Infraero. O mediador será o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas.

15h45 - Painel III - A importância do compliance no Legislativo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; o ex-ministro-chefe Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; o ex-ministro Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Alkmim. O mediador será o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Luciano Caparroz Pereira Santos.

18h - Encerramento

Dia 18/10

8h30 - Painel I - Integridade Parlamentar com o secretário da Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Podemos/SP), o conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República Erick Biill Vidigal; e o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia, Francisco Eduardo de Holanda Bessa. O mediador será o diretor-adjunto do Instituto Ethos Felipe Saboya.

10h30 - Painel II - Programa de Integridade como Exigência para Contratação na Esfera Pública com a procuradora do Distrito Federal, Izabela Frota; o presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF Inácio Alencastro; e o deputado Marcelo Calero (Cidadania/RJ). A mediadora será a presidente da Associação Nacional de Compliance, Elise Eleonore de Brites.

12h30 - Intervalo para almoço

14h - Painel III - A Investigação Preliminar e as Operações para o Combate à Corrupção com o senador Major Olímpio (PSL/SP); o deputado Hugo Leal (PSD/RJ); o sócio líder da área de forensics e compliance da empresa Ernst & Young (EY); e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens.

16h - Mesa-redonda - Pilares para a Excelência na Governança com sócio-diretor da Massi Consultoria e Treinamento Marcos Augusto Assi; a integrante da Comissão Permanente de Estudos sobre Compliance do Conselho Federal da OAB , Roberta Volpato; e a professora de cursos de compliance e integridade do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Marilza Benevides. A mediadora será vice-presidente Associação Nacional de Compliance, Márcia Pereira.

18h - Encerramento