quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Lei Maria da Penha: Vítimas de violência doméstica contam com proteção do MPDFT

Na semana em que se comemoram os 11 anos da Lei Maria da Penha, celebrados em 7 de agosto, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) destaca suas diversas ações voltadas para que as mulheres conheçam a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar

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Uma dessas ações é a cartilha “Violência contra a mulher”. A publicação traz contatos atualizados dos locais onde encontrar serviços, assistência jurídica e programas de apoio, além de informações para identificar uma situação de violência e orientações de segurança.

O material é usado nos acolhimentos individuais e coletivos das mulheres que sofreram algum tipo de violência e em eventos como palestras e workshops. “A cartilha aborda o ciclo da violência, fala da questão de gênero e apresenta a rede de apoio. É muito importante para aumentar a informação das mulheres”, explica a assessora técnica na área de violência doméstica Ednair Macedo, representante do MPDFT na Casa da Mulher Brasileira.

A Casa integra, no mesmo espaço, apoio psicossocial, orientação jurídica, brinquedoteca para as crianças, qualificação profissional para autonomia financeira, alojamento de passagem e central de transportes. No local, elas têm acesso ainda ao Centro Judiciário da Mulher, ao Núcleo de Gênero do Ministério Público, à Defensoria Pública, à Delegacia Especial de Atendimento a Mulher e aos serviços do governo local.

Clique aqui para conferir a cartilha.

Outras ações no MPDFT

O Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT foi criado em dezembro de 2005, antes mesmo da edição da Lei Maria da Penha, para articular as políticas públicas e institucionais voltadas para o enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio dele, o MPDFT executa o projeto “Proteção integral à mulher em situação de violência doméstica e familiar”.

O termo de cooperação com os Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd) também é exemplo da parceria do MPDFT com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. O trabalho com mulheres e homens é realizado por profissionais altamente qualificados, funcionando os Nafavds nas dependências do Ministério Público em diversas Regiões Administrativas. Além disso, o MPDFT conta com as cartilhas "Direitos e obrigações dos homens no enfrentamento à violência doméstica" e "Vamos conversar?", em parceria com a ONU Mulheres, com o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), Polícia Civil do DF e Defensoria Pública, para sensibilizar as vítimas a identificarem as diversas formas de violência e denunciarem.

Entre outros projetos, destacam-se o "Portas abertas", da Promotoria de Justiça de Sobradinho, o "Maria da Penha vai à escola", em parceria com o TJDFT, para capacitar os professores a identificar e comunicar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e o "Notifique", para capacitar profissionais da saúde sobre a importância da notificação compulsória de casos de violência doméstica contra a mulher e crianças e adolescentes.

Merecem destaque também o Cadastro Nacional de Violência Doméstica contra a Mulher, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cuja elaboração contou com o apoio do Núcleo de Gênero do MPDFT e o "Tardes de reflexão", que começou na Promotoria de Justiça de Brazlândia, em parceria com a Secretaria da Mulher do DF, e atualmente é desenvolvido em outras quatro promotorias de Justiça, com objetivo de dar esclarecimentos às mulheres e aos homens envolvidos em crimes de violência doméstica e familiar, além de encaminhá-los aos serviços da rede.

Violência doméstica no DF

Em 2016, Ceilândia liderou o ranking das cidades no DF com maior registro de violência doméstica contra a mulher. De um total de 13.098 inquéritos policiais e termos circunstanciados, mais de 18% foram na região administrativa, com 2.375 ocorrências. Brasília e Sobradinho também apresentaram grande incidência desse tipo de crime, com 1.469 e 1.066 registros, respectivamente. Os dados são resultado de levantamento feito pelo MPDFT, e consolida números de 2006 a 2016. Clique aqui para ter acesso às estatísticas.

Entre as principais incidências, estão a ameaça (7928), injúria (7597) e lesão corporal (4247). De acordo com a coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, esses crimes merecem mais atenção para evitar práticas mais gravosas, inclusive o feminicídio.

Segundo Liz-Elainne Mendes, essas estatísticas são importantes para direcionar as políticas públicas nas regiões mais afetadas e prevenir novos casos. “O diagnóstico da violência contra a mulher deve orientar o trabalho preventivo nas regiões de maior incidência. Atualmente, os promotores de Justiça que atuam na defesa das mulheres nas regiões administrativas participam das reuniões da rede local e fiscalizam os estabelecimentos que oferecem serviços às vítimas”.

O Núcleo de Gênero têm buscado ampliar e fortalecer os programas governamentais num trabalho conjunto com diversos parceiros. “Em breve, será lançado o programa de segurança com celular de socorro para mulheres classificadas em situação de risco extremo”, comenta a promotora Liz-Elainne.

O aumento de inquéritos pode significar que as vítimas estão mais dispostas a denunciar as agressões ou que a violência doméstica tem aumentado no DF, como explica Liz-Elainne: "É plausível que no DF, por existirem muitos equipamentos públicos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, haja um encorajamento maior para que as mulheres busquem auxílio, inclusive no sistema de Justiça. No entanto, não há como afastar a possibilidade de que a violência contra a mulher esteja aumentando no território”, esclarece.

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