segunda-feira, 13 de novembro de 2017

MPDFT realiza encontro sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência (Proped) realiza, em 23 de novembro, o I Encontro sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

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O evento é uma oportunidade de discutir os avanços e desafios trazidos pela implementação da Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Será no dia 23 de novembro, das 13h30 às 18h30, na Sede do MPDFT.

Os participantes terão a oportunidade de debater os principais direitos assegurados à pessoa com deficiência. Especialistas das áreas jurídica e de saúde discutirão temas como inclusão da pessoa com deficiência e direitos humanos, a implementação da Lei no Poder Judiciário e acessibilidade como direito constitucional. Clique aqui para fazer inscrição e conhecer a programação completa.

Serviço

I Encontro sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – Reflexões sobre a Lei Brasileira de Inclusão

Dia e horário: 23 de novembro, das 13h30 às 18h30

Local: Sede do MPDFT (salas de treinamento 1 e 2)

2 comentários:

  1. Falta de acessibilidade em Brasília coloca em risco pessoas com deficiência

    Se andar pelas ruas de Brasília já é um desafio para pedestres, usuários de transporte público e motoristas, para deficientes físicos os obstáculos se tornam ainda maiores. Ruas esburacadas, falta de acessibilidade, rampas sem padronização, ausência de piso tátil e transportes sem estrutura. Esse é o retrato da capital que coloca em risco cadeirantes, deficientes visuais e pessoas com dificuldade de locomoção. Apesar de garantida por lei, a acessibilidade ainda é um problema para quem depende dela.

    Leia mais sobre cidadania

    A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo a definição de acessibilidade, ela é um conjunto de normas que permite as pessoas se movimentarem conforme a necessidade de cada um. No entanto, no Distrito Federal, quem depende das assistências para exercer o direito de ir e vir sofre com a falta de estrutura.

    É o caso do cadeirante Oldemar Barbosa, 42 anos. O bancário enfrenta dificuldades mesmo em percursos pequenos. Deficiente desde os 11 meses em razão de uma poliomielite, Oldemar mora em Águas Claras e todos os dias segue para o centro de Brasília, no Setor Bancário Sul, para trabalhar. Ele se queixa da falta de acessibilidade no transporte público e nas calçadas do Distrito Federal. “Pequenos degraus se tornam grandes obstáculos”, destaca.

    No transporte público as dificuldades vão desde o percurso no trajeto para a parada de ônibus, com calçadas desniveladas e esburacadas, até dentro do próprio coletivo que nem sempre são adaptados para deficientes físicos. Quando há estrutura, no entanto, cadeirantes enfrentam outro problema: ou os equipamentos estão quebrados ou falta preparo dos funcionários em operá-los. “Eu acredito, como urbanista, que o grande problema do transporte público no DF é a falta de continuidade. Aqui não existem terminais e integração”, lamenta a cadeirante Tassiana Casagrande, 32 anos.

    O decreto nº 37.938, de dezembro de 2016, estabeleceu prazo de um ano para a substituição da frota de ônibus do DF que opera desde 2008 com os mesmos veículos. Os ônibus, no entanto, só começaram a ser renovados em março de 2017. Segundo a regra, os coletivos sem acessibilidade são proibidos desde 2008. Por causa disso, a Secretaria de Mobilidade do DF começou em 20 de março uma série de inspeções de itens de acessibilidade para pessoas com deficiência no sistema de transporte público do DF e vistoriou 1.414 veículos até o dia 8 de abril.

    Na inspeção 100 veículos acabaram apreendidos e o elevador de acesso foi o item que apresentou mais problemas, com 37 veículos autuados, seguido do não funcionamento do sinal sonoro de parada, com 35 coletivos sem padronização. As empresas receberam multa de R$450 por veículo irregular e os apreendidos só serão devolvidos às empresas após os devidos reparos.

    Silvestre Araújo
    Secretária Pessoa Deficiente Solidariedade/DF
    61-991573584

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  2. Semáforo com sinais sonoros é Lei esta LIB.
    Um levantamento feito pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal mostra que apenas 4% dos semáforos têm sinais sonoros para auxiliar deficientes visuais. Dos 495 semáforos instalados em todo o DF, 04 possuem o dispositivo. De acordo com o Detran, o sistema de som foi colocado em locais próximos a escolas especiais e em lugares de grande movimentação.
    Os deficientes visuais reclamam que, dos 116 sinais sonoros instalados, nem todos funcionam porque falta manutenção, apenas 04 estão funcionados desde março de 2015.
    Silvestre Araújo
    Secretária Pessoa Deficiente Solidariedade/DF
    61-991573584

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