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Hospital tem a primeira unidade de acolhimento de mulheres violentadas e o único programa de interrupção de gestação do DF

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A imagem de um campo de tulipas cobre a parede do escritório e dá o tom do cuidado das psicólogas da Unidade de Assistência a Situações de Violência (Upav), do Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib), com as vítimas acolhidas no espaço. Foto: Toninho Tavares.
Junto com o Programa de Interrupção Gestacional Prevista por Lei (PIGL), do hospital, a unidade atende mulheres e crianças que sofreram estupro e casos de assédio moral e sexual.

Eles funcionam em três salas no Hmib: uma para os atendimentos de interrupção gestacional e duas da unidade que cuida dos casos de violência — uma para crianças e outra para mulheres. Os dois programas usam a estrutura do centro obstétrico do hospital.

Os atendimentos são referência em Brasília porque o Hmib foi a primeira unidade médica do Distrito Federal a receber uma unidade dedicada a atender situações de violência de gênero, em 1996, e por ter o único PIGL da cidade.

“Se uma mulher que está em gestação devido a uma violência sexual quiser interromper o processo, deve vir até o Hmib para fazer o acompanhamento obrigatório”, explicou a especialista em saúde Alessandra Arrais, psicóloga do PIGL.
O ideal é que a vítima de estupro procure o acolhimento em até 72 horas, pois remédios como a pílula do dia seguinte e contra HIV têm o efeito reduzido após esse período

Já a Upav atende vítimas que buscam assistência tanto psicológica quanto tratamento médico após a agressão. Se a pessoa tiver passado por um ataque, pode procurar o centro obstétrico do Hmib em qualquer dia e horário.

Em caso de estupro, a vítima recebe o primeiro coquetel de remédios da quimioprofilaxia, além de atendimento médico adequado. Daí, os médicos da unidade alertam a Upav para fazer o acolhimento. Se for de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, elas encontram com a pessoa no local.

Em outros horários ou dias, os médicos fazem o registro e passam as informações para a unidade. Assim, as psicólogas entram em contato e oferecem o serviço para as pacientes no horário de atendimento.
Vítimas de violência tratadas com alta urgência

A psicóloga Vanessa Abritta, referência técnica da Upav, alerta que uma vítima de violência em busca do apoio no Hmib é tratada como caso de alta urgência e é passada na frente de outros pacientes. “Assim, ela recebe a quimioprofilaxia e é imediatamente encaminhada à Upav.”

Alessandra ressalta que estupros são, primeiramente, casos de saúde. “O que deve ser feito de imediato após uma agressão é procurar um hospital para a quimioprofilaxia. Depois, se a mulher quiser, pode fazer a ocorrência policial.”

O ideal é que a vítima procure o acolhimento em até 72 horas após o ataque porque alguns dos remédios iniciais, como a pílula do dia seguinte e outra de prevenção ao HIV, têm o efeito reduzido depois desse período.

A medicação serve principalmente para diminuir os riscos de contaminação com infecções sexualmente transmissíveis e impedir que a vítima seja engravidada pelo agressor.

Assim que terminam os cuidados médicos iniciais, as psicólogas começam o acompanhamento em sessões de grupo. São quatro no total: um para mulheres e três para crianças. Em casos específicos, como o de uma deficiência intelectual, o tratamento é individual.

No início, é feito para ajudar a paciente a ter forças para começar o tratamento químico. As consultas continuam até que a vítima e a psicóloga decidam, juntas, que é hora de parar o acompanhamento.

Vanessa lembra que o tratamento psicológico – chamado no Hmib de Programa Violeta, parte da Rede Flores, que tem Upavs em vários hospitais públicos de Brasília – também atende mulheres e crianças vítimas de assédio moral ou sexual, não apenas casos de estupro.
Se a mulher pretende procurar atendimento policial, é aconselhável não tomar banho ou jogar as roupas fora depois do ataque, para manter as evidências físicas

Para saber se a pessoa está em uma situação de assédio, a referência técnica da Upav descreve: “Se a mulher se sente incomodada e violada em seus direitos, pode procurar ajuda. Não precisa ter vergonha porque não estamos aqui para julgar, apenas para ajudar.”

A quimioprofilaxia é um acompanhamento com remédios de 28 dias. De início, é entregue um coquetel de medicamentos com orientações para que a mulher tome nos primeiros sete dias. Depois, deve retornar ao hospital para receber os paliativos seguintes.

A equipe da Upav é composta por duas psicólogas, dois assistentes sociais, uma enfermeira e um psiquiatra. Ela atende de 60 a 80 vítimas por mês, segundo Vanessa.
Interrupção de gestação não requer denúncia prévia

Para pleitear o apoio do PIGL, a vítima só precisa ir ao hospital e dizer que a gestação ocorreu devido a uma violência. Não é preciso levar boletim de ocorrência, mas será preciso passar por pelo menos 12 atendimentos. O último é a própria interrupção.

Durante os atendimentos, há acompanhamento psicológico. Como prevê a lei, são apresentadas à vítima as alternativas de dar a futura criança para adoção ou criá-la após o parto. Por meio de exames de sangue, é apurado se a gravidez não é resultante de outra relação sexual consentida.

Depois que a interrupção é feita no 12º atendimento, a equipe encaminha a mulher para fazer acompanhamento em grupos de alguma unidade da rede flores.

Mesmo em situações em que é permitida a interrupção, a lei proíbe que seja feita depois da 22ª semana de gestação. Como o acompanhamento até a cirurgia leva duas semanas, o programa não pode aceitar mulheres que já tenham passado da 20ª semana.

Alessandra avisa que o ideal é que a vítima procure a interrupção antes de completar a 12ª semana de gravidez. Depois, a estrutura óssea se desenvolve e é necessário fazer um procedimento cirúrgico.

A lei brasileira permite interromper a gestação que seja fruto de estupro, em que haja risco de morte para a mulher e em caso de anencefalia. Alessandra avisa que, nessa hipótese, qualquer centro obstétrico pode fazer a interrupção.

Apenas em 2017, o PIGL iniciou o tratamento de 65 mulheres em busca de interrupção de gravidez. Dessas, 64 eram vítimas de violência sexual, e uma trazia risco de vida para a gestante.

Os dados históricos do PIGL mostram que:
48,59% das mulheres que buscam o atendimento chegam à interrupção da gestação
9,52% decidem ter o futuro bebê e são encaminhadas para acompanhamento de pré-natal
3,96% decidem dar a criança para adoção e são encaminhadas para a assistência social
22,22% abandonam o pleito
13,49% não configuram gestação por estupro
2,22% são de má-formação sem relação com anencefalia

Como não se trata de atendimento emergencial, o PIGL recebe pacientes apenas de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Ele conta com uma equipe de duas psicólogas, um assistente social e três médicos.
Orientações para buscar atendimento policial

Vanessa informa que o hospital não tem obrigação de fazer denúncia ou de encaminhar vítimas para uma delegacia devido ao sigilo com os pacientes. “Não temos como julgar situações individuais. Há mulheres que foram atacadas por policiais, por exemplo, e podem ser colocadas em risco se houver investigação.”

Se uma mulher pretende procurar o atendimento policial, é aconselhável não tomar banho ou jogar as roupas fora depois do ataque, para manter as evidências físicas.

“A tendência das mulheres após uma agressão é ir direto para casa para se lavar e jogar fora as roupas. Com isso, elas destroem evidências que podem levar à captura do agressor”, esclarece Alessandra.

Ela também lembra que o ideal é procurar a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na Entrequadra Sul 204/205, mas todas as delegacias da Polícia Civil podem abrir uma ocorrência de agressão sexual.

Caso uma mulher seja internada para acompanhamento de gravidez com 13 anos ou menos, o caso sempre é tratado como estupro de vulnerável se o parceiro tiver 14 anos ou mais, mesmo com consentimento.

Nessas situações, é obrigação do hospital denunciar para a Polícia Civil. Ainda assim, a gestante mantém o direito de escolher dar continuidade ou interromper a gestação.
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Blog do Paulo Roberto Melo

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