Inclusão para a pessoa com Epilepsia no DF

Os deputados distritais iniciaram a apreciação, em plenário, do projeto de lei nº 1.513/2017 de autoria do deputado Delmasso (Republicanos). O texto foi aprovado em primeiro turno e segue em tramitação na Casa

O projeto de lei nº 1.513/2017, que estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para a Pessoa com Epilepsia no DF.

No Brasil, a epilepsia é um problema de saúde pública ainda não resolvido. Em relação ao trabalho, a ausência de políticas públicas que garantam a empregabilidade e protejam pessoas com epilepsia de atitudes discriminatórias evidencia o quadro do desemprego ou subemprego. 

 "O preconceito ainda dificulta o acesso, e o objetivo é oferecer diretrizes para o Estado fomentar a geração de emprego para pessoas com epilepsia", explica o autor da matéria, deputado Delmasso (Republicanos). 

A formulação de uma política pública consiste mais em estabelecer uma conexão entre as atribuições de órgãos já existentes, de modo a efetivar um direito social. Nesse sentido, a participação, inclusão, igualdade de oportunidades, acessibilidade e não discriminação são temas inerentes aos direitos humanos e representam aspectos do respeito e da valorização da diversidade humana.