Os textos seguem agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Medida aumenta as garantias para instituto arcar com os benefícios a servidores
A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (11) dois projetos do governo de Brasília que listam terrenos para recompor o fundo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Eles somam, juntos, cerca de R$ 1,3 bilhão — correspondente ao R$ 1,2 bilhão revertido do fundo previdenciário para o fundo financeiro do DF em 2015, incluindo 5% de meta atuarial, rentabilidade que o valor teria caso continuasse na fonte de origem. Os projetos seguem para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
A transferência entre os fundos garantiu o pagamento em dia de servidores entre outubro do ano passado e janeiro de 2016 e foi autorizada pela Lei Complementar nº 899, de 2015. Para recompor o montante, o Executivo local apresentou duas propostas.
O Projeto de Lei nº 1.252, de 2016, autoriza a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) a doar imóveis ao DF para a incorporação imediata ao patrimônio do Iprev. O Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2016, tem a mesma finalidade, mas com desafetação de imóveis do DF. Ambos foram aprovados por 16 votos de deputados. Apenas um votou contra.
"Os servidores podem ficar tranquilos. A recomposição aumenta as garantias para arcar com os benefícios."Adler Anaximandro Alves, diretor-presidente do Iprev
Para o diretor-presidente do Iprev, Adler Anaximandro Alves, a recomposição com imóveis é vantajosa porque permite diversificar os ativos. “Todos os recursos estavam em aplicações financeiras, que em certos períodos não dão o retorno esperado. Os imóveis estão sujeitos a uma futura valorização”, explica.
Segundo ele, o fundo previdenciário tem superávit de quase R$ 2 bilhões, incluindo a recomposição. “Os servidores [que são cobertos pelo fundo] podem ficar tranquilos. A recomposição aumenta as garantias para arcar com os benefícios.”
Duas emendas ao projeto que trata da doação de imóveis da Terracap — as duas do deputado Chico Vigilante (PT) — também foram aprovadas. Durante a tramitação do projeto, o governo substituiu lotes do Gama por outros que teriam maior liquidez e apelo comercial.
Assim, o distrital propôs que o terreno retirado da lista fosse doado para a implantação do Parque Urbano e Vivencial do Gama. A segunda mudança trata da manutenção dos imóveis, que será de responsabilidade do Executivo local enquanto o Iprev não tiver funcionários concursados.
Os deputados distritais aprovaram ainda a prorrogação do prazo para que aCompanhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) faça concurso público para prover empregos de carreira no órgão (Projeto de Lei nº 1.180, de 2016). Isso porque o certame acarretaria impacto orçamentário e o DF se encontra impedido de fazer novas contratações por estar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eles também deram aval para o Projeto de Lei nº 1.112, de 2016, que trata da regularização, recadastramento e a gestão de bens públicos imóveis do DF.
.jpg)
