ENTREVISTA: Deputada Sandra Faraj fala sobre o seu mandato

De olho na saúde e na educação, Deputada diz querer enfatizar nas áreas que se encontram debilitadas. Sandra Faraj nasceu em Taguatinga. Cursou o ensino fundamental e médio em escolas públicas e formou-se em Administração de Empresas, com especialização em Comércio Exterior pelo Ibmec

Em 2011 foi nomeada para ocupar o cargo de subsecretária de Articulação Política da então Secretaria do Entorno. Em seguida assumiu a Subsecretaria de Apoio à Realização de Eventos do GDF e logo depois se tornou administradora do Lago Norte. Em 2014, filiou-se ao partido Solidariedade. É aliada do governador Rodrigo Rollemberg. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), assumiu a presidência de uma das comissões permanentes mais importantes da casa: a de Constituição e Justiça da (CCJ). Sandra Faraj também é vice-presidente da Comissão de Segurança (CS). Em entrevista ao jornal Alô Brasília, a deputada distrital faz um balanço do primeiro ano de mandato e fala das prioridades. Faraj afirma que a partir deste ano vai dar maior ênfase nas áreas da saúde e da educação, buscando ajudar o Executivo a resolver problemas identificados ao longo do ano passado.

Qual balanço a senhora faz deste primeiro ano de mandato?

2015 foi um ano muito bom, pois conseguimos ser atuantes. Fizemos 27 reuniões ordinárias pela Comissão de Constituição e Justiça da CLDF, duas extraordinárias e três audiências públicas, além de conseguirmos analisar mais de 500 propostas. Das leis de minha autoria, três foram sancionadas: uma do atestado médico online, a semana da família e a lei da transparência dos contratos públicos. Fiz várias emendas, mas reforçamos a questão das creches públicas e reforço de professores capacitados para atenderem alunos com deficiência.

O que tem saído de concreto da Comissão de Constituição e Justiça?

Praticamente todos os projetos do governo passaram pela CCJ e mais de 80% tiveram emendas realizadas pela nossa equipe. Então, nós acabamos atuando muito nos projetos do governo com sugestões de melhorias.

Como está a relação com o Executivo?

Tranquila, pois é uma relação de diálogo. Acredito que em 2016 poderemos trabalhar mais juntos por soluções para o Distrito Federal. Vejo que o governador está mais aberto ao diálogo com o Legislativo e estou bastante animada com esse novo momento com o governo. Vejo que 2015 foi um ano de ajuste de relacionamento e 2016 está com uma possibilidade de abertura de diálogo.

Foi sancionada a lei de sua autoria que determina a transparência dos contratos públicos. A senhora acredita que com esta medida as empreiteiras poderão diminuir?

Quando exigimos que se tenha mais transparência e visualização do que está sendo realizado, há uma tendência de diminuir o mau feito. Acho que até pode dar um efeito de inibir cláusulas abusivas, pois, não será mais algo guardado dentro de uma gaveta. Acredito que pode ser esse efeito de uma forma bastante singela, porque simplesmente os contratos continuarão acontecendo. Agora eles terão publicidade, mas não sei se chegaria a coibir as empreiteiras. A preocupação de que haja transparência é que as pessoas saibam como e onde está sendo gasto o dinheiro público. Então, não diria que seria um instrumento contra a corrupção, mas de transparência, que mais na frente inibe algumas práticas.

Aprovou-se a sua lei que prevê a implantação de ciclovias em todas as rodovias e vias públicas do Distrito Federal. A senhora acha que isso será possível de ser realizado, tendo em vista o problema financeiro que a cidade passa?

Acho que sim, porque estará condicionado às grandes obras. Então, necessita apenas que se faça um acordo com as empresas na hora de realizar o termo de referência para adicionar uma cláusula que especifique que seja previsto uma porcentagem do montante para ser investido na construção dessas ciclovias. Não é um investimento muito alto, se fizemos através das grandes obras. E, de uma forma ou de outra, estamos passando por um momento que Brasília está trabalhando a parte mobilidade, de não estar apenas em carros e ônibus. A bicicleta é a grande vibe do momento, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. É uma forma de valorizar e estimular o uso da bicicleta. Hoje, vários acidentes ocorrem em Brasília por conta da falta de ciclovias.

E quanto a segurança dos ciclistas?

Quanto a questão de roubos, eu propus um projeto de registro de bicicletas. Então, sendo aprovado, as bicicletas terão um código de registro e um convênio com a polícia civil e militar para que no caso dela ser furtada, o veículo possa ser localizado. Esse sistema irá facilitar muito, porque há pessoas que investem R$ 30 mil em uma bicicleta e atualmente, não se consegue recuperar. Com esse registro, poderemos inibir os números de furtos e sobretudo, recuperar essa bicicleta. Mas acredito que tendo a polícia envolvida, a cada ano teremos um relatório mostrando a estimativa de quantas bicicletas foram roubadas, as localidades e outras informações. O projeto foi aprovado no final de 2015 e acredito que ele será sancionado neste ano.

Foi aprovado o projeto que prevê que as famílias, que tiveram suas casas derrubadas em áreas não regularizadas, poderão ser incluídas nos programas habitacionais. Mas a senhora acredita que esta seria a melhor saída? Talvez a regularização dessas áreas não seria mais lucrativo para o governo?

Os condomínios passíveis de regularização devem ter esse processo acelerados até para que o governo tenha arrecadação de impostos e aumente o seu cofre. Mas há condomínios que não serão regularizados, que é esse momento das retiradas. Entretanto, existem alguns lugares que estão sendo tiradas famílias que há muitos anos residem ali. Então, essas pessoas têm prioridade no programa habitacional, mas há critérios a serem estabelecidos que essa família terá que cumprir. Não estamos nos referindo a pessoas que são frutos de grilagem, mas de pessoas que estão estabelecidas em determinadas áreas há alguns anos que foram ou serão retiradas dali e que necessitam desses programas. Casa é prioridade na vida das pessoas e o aluguel social dura seis meses, o que não é suficiente para essa pessoa se arranjar. O projeto vem para dar maior segurança a essas famílias que são menos favorecidas.

A Câmara aprovou em 1° turno a reeleição para a presidência da Casa. O texto também é assinado pela senhora. Por que a senhora é a favor da reeleição?

Na realidade é que nem sou a favor, mas sou a favor da atual presidente ter a possibilidade de concorrer novamente. A Celina tem feito uma boa gestão como presidente, tem se empenhado e feito a Casa trabalhar bem, então estamos dando essa possibilidade para ela. Nós temos reeleição para muitas coisas, porque essa medida faz parte da política. Então, muitas câmaras pelo Brasil já adotam a reeleição para presidentes e nós decidimos adotar alguns modelos que já estão acontecendo em outros estados. Quando damos a possibilidade, estamos fazendo a democracia. Não quer dizer que ela será escolhida, mas ela também não será excluída. Muitos dos deputados que votaram a favor, são pretensos candidatos a presidência.

Quais são as prioridades para o seu mandato?

Vamos correr para a aprovação dos 43 projetos de minha autoria que estão tramitando pela Casa. Trabalhar a questão da saúde, quero ajudar o governo nessa área que está muito deficiente. Quero visitar hospitais, ver como o que nós podemos trazer de efetivo para a nossa cidade no setor da saúde. Outra área que me importa bastante é a questão da educação infantil, então, estarei com uma lupa para observar essa área.

Uma das dificuldades da educação infantil são das creches públicas, que atualmente as vagas são sorteadas. Isso inviabiliza a vida profissional dos pais, que buscam outras alternativas para poderem trabalhar. Como a senhora avalia essa situação?

É uma área realmente preocupante, tanto que quero mesmo colocar uma lupa na educação infantil, especialmente nessa questão de creches, porque realmente atrapalha uma família de trabalhar. Fora que, muitas vezes, por falta de creches, a mãe paga uma pessoa para cuidar do filho e diversas vezes vemos atos de violência contra a criança em ambientes assim. Então, a creche é mais segura e possibilita o crescimento e o conhecimento pelas atividades desenvolvidas nessa instituição, o que é melhor para a criança. Estaremos fiscalizando essa área. Requeri da Secretaria de Educação alguns documentos para ver a situação. Temos obras paradas mas também precisamos de professores para estarem ministrando as aulas.