Deputado defende direitos dos trabalhadores e dos aposentados em audiência pública na Câmara Legislativa

Por iniciativa do deputado Lira (PHS), foi realizada na Câmara Legislativa audiência pública, nesta segunda-feira (20), para debater a PEC 287/2016 que trata da reforma da Previdência

O evento contou com autoridades bastante representativas que apontaram as perdas que os trabalhadores sofrerão caso a proposta do governo federal seja aprovada no Congresso Nacional. 

Lira ressaltou que é contra os termos propostos na PEC, pelos quais um trabalhador terá de contribuir quase meio século para ter direito à aposentadoria integral. “Também não concordo com a idade mínima, de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres”, declarou em seu discurso, acrescentando que o aposentado deve ter sua qualidade de vida assegurada.

“Antes de apresentar essa proposta tão prejudicial aos brasileiros, o governo federal deveria fazer seu dever de casa, ver quem está fazendo errado e punir. Antes de ir ao trabalhador, o governo deve ir atrás dos grandes devedores, dos grandes latifundiários, das grandes corporações para fazê-las pagar o que devem para proporcionar o equilíbrio nas contas do sistema previdenciário”, afirmou Lira.

O deputado afirmou que vai se reunir com os oito deputados federais e os três senadores do Distrito Federal para pedir que esses parlamentares votem contra a PEC 287.

“Também vamos procurar mobilizar os trabalhadores, a sociedade. Vou preparar panfletos, folhetos e vamos levar às ruas para esclarecer as pessoas. Afinal, é o futuro dos jovens, é o futuro das próximas gerações que está em jogo”.

Bom para banqueiros – Para a coordenadora geral da associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, essa reforma atende aos interesses dos bancos ao empurrar o trabalhador para o setor previdenciário privado.

Já o vice-presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, disse que essa PEC é bancada pelo sistema financeiro e ameaça todos os brasileiros. “Essa proposta é inconstitucional. Ela desconstitui as políticas sociais da Constituição de 1988”.

Segundo ele, a dívida ativa previdenciária atinge cerca de R$ 400 bilhões. “Os sonegadores atrapalham a vida de quem paga em dia. Esse valor seria suficiente para manter o sistema previdenciário funcionando normalmente. Mas como quem deve todo esse montante são grandes empresas, ligadas a figuras poderosas no país, não há interesse em cobrar", comentou.

“Covardia” - Quem também se pronunciou contra a PEC 287 foi o senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com ele, o governo desafiou e vamos responder: “Essa reforma não passará”. O senador afirmou ainda que o governo cometeu uma “covardia irresponsável de mandar contra nós duas reformas: a previdenciária e a trabalhista”.

"Se esse governo fosse legítimo, não estaria fazendo isso. Mas como se trata de um presidente ficha-suja, que não pode mais concorrer à eleição, está tentando empurrar essa reforma. E temos que ficar atentos, pois também querem acabar com o 13º salário, férias, horas-extras e muitos outros direitos conquistados pelos trabalhadores em décadas de lutas", advertiu.

Paim destacou que nenhum país do mundo tem um regime previdenciário no qual o trabalhador deve contribuir por 49 anos. “Você vai pagar a vida toda um fundo que não vai te dar retorno”. O parlamentar defendeu a criação da CPI da Previdência para exigir transparência nas contas do sistema.

Também durante a audiência pública, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, criticou o que chamou de “PEC do Caixão”. Ele considera execrável essa reforma e diz que falta debate na ponta (com quem será diretamente afetado) a fim de que a população saiba dos prejuízos a que será submetida.

O presidente da ANPT convidou os presentes a participarem, na próxima quarta-feira (22/02), às 10h, de ato público contra as reformas previdenciária e trabalhista, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Greve geral - Quem se manifestou ainda contra a PEC 287 foi o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCTS), João Domingos Gomes dos Santos: “Essa reforma é um lixo e vamos empurrá-la para a lata do lixo”, declarou. Segundo ele, o governo está cometendo o maior ato de lesa-pátria já cometido no País e defendeu uma greve geral para barrar a reforma.

Nessa mesma linha, o presidente do Sindicato dos Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunais de Contas do DF (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef, anunciou a convocação de greve geral a partir de 15 de março.