A Câmara Federal realiza nesta terça-feira (16), às 14h, no auditório Freitas Nobre (Anexo IV), uma audiência pública que vai debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/2015, que trata de pontos relacionados à Guerra Fiscal
Requerida pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), a audiência já tem a presença confirmada da relatora do PLP na Comissão de Finanças e Tributação, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ); do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que apresentará o projeto em plenário, e do relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Segundo o deputado Izalci Lucas, a Guerra Fiscal prejudica os estados brasileiros afastando investimentos. "As políticas regionais de redução de tributos, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já não trazem vantagens, uma vez que muitas disputas vão parar na justiça. Além disso, o Distrito Federal tem sido um dos maiores prejudicados com a Guerra Fiscal, quando outras unidades da Federação oferecem sedutoras isenções de impostos que atraem empresas antes sediadas na Capital", disse Izalci Lucas
Entre os convidados estão: representantes do Ministério da Fazenda; da secretaria da Fazenda do Distrito Federal; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da Federação das Indústrias de Brasília (FIBRA), Jamal Jorge Bittar; o presidente da Fecomércio, Adelmir Santana; o presidente do Clube de Diretores Lojistas (CDL), José Carlos Magalhães Pinto; o presidente da Associação Comercial do DF, Cleber Pires; o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto; o diretor presidente executivo da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável, Herculano Anghinetti, entre outros.
Serviços:
Audiência Pública – Guerra Fiscal
Dia: 16 de Maio
Horário: 14h
Local: Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV, da Câmara Federal
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