Proposta de alterações na lei do silêncio gera polêmica na CLDF

Projeto que prevê aumento no limite de som emitido em áreas públicas aguarda votação na Câmara Legislativa

Tramita na Câmara Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Vale (PT) que prevê alterações na atual Lei do Silêncio, que vigora desde 2008. Dentre as sugestões de mudanças, está o aumento no nível máximo de som que pode ser emitido em espaços públicos, subindo dos atuais 65 decibéis (dB) para 75 dB durante o dia e 55 dB para 70 dB no período noturno. Para se ter uma ideia, 75 dB equivale ao barulho produzido por um aspirador de pó. O projeto gera polêmica e divide opiniões.

Carlos Vinícius, 42, é músico e gostou da proposta. Ele conta que espera pela aprovação da lei e por novas oportunidades de trabalho. Carlos dá aulas de violão e guitarra durante o dia e à noite se apresenta em bares e restaurantes da cidade há mais de 20 anos. O músico afirma que, depois que a Lei do Silêncio começou a vigorar, houve uma mudança significativa no número de convites para tocar nas noites da cidade. “Senti na pele. Muitos lugares desistiram de oferecer música ao vivo com medo de serem multados”, lamenta Carlos.

Para a estudante Andressa Cristina, 23, que mora ao lado de uma igreja na 410 sul, uma possível mudança na lei poderia significar um problema para quem mora na região. De acordo com a jovem, o barulho em dias de reunião não chega a incomodar, mas preocupa: “Meu medo é que, com uma lei menos rígida haja menos cuidado com o volume do som durante os cultos. Hoje não temos problemas, amanhã já não sei“.

A responsabilidade de fiscalizar e autuar infratores sonoros é do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Só em 2016 o órgão autuou 476 estabelecimentos, número maior do que registrado em 2015, quanto foram emitidas 392 multas.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, Jael Silva, acredita que a lei atual precisa ser revisada. Ele afirma que é muito difícil controlar o som que é emitido pelos estabelecimentos. “Em qualquer circunstância, o limite pode ser excedido, independentemente do barulho. Mesmo sem som ambiente ou música ao vivo, os bares são multados”, diz Silva, que ainda faz uma ressalva: “Com as alterações propostas, haverá mais liberdade e até mais vagas de empregos”.

José Carlos alega que faz um controle rigoroso do som, mas diz ser impossível se manter dentro do atual limite de decibéis estipulado por lei

José Carlos é gerente de um bar no Plano Piloto e está otimista com a aprovação do projeto de lei. O estabelecimento que ele gerencia oferece música ao vivo e está na lista de autuados pelo Ibram. Ele reclama do atual limite de volume permitido por lei, porque segundo ele, o barulho produzido pelos clientes e pelo trânsito em volta do bar já alcança o limite estabelecido.

De acordo com o gerente, eles precisam pressionar os músicos para controlar o volume e essa relação causa um mal-estar entre as partes. José Carlos prevê ainda que uma mudança na legislação permitiria ao bar prolongar seu horário de funcionamento, aumentando a demanda para o músico e para o próprio bar. ”Financeiramente a gente crê que vai trazer um resultado maior. A gente pode estender a música um pouquinho mais e manter a casa aberta por mais tempo”, diz.

Na legislação em vigor, bares e restaurantes do Plano Piloto são obrigados a fechar as portas à 1h (de domingo a terça) e às 2h (de quarta a sábado). No entorno do DF o funcionamento é permitido até às 5h, todos os dias. Para todas as regiões o limite de decibéis é o mesmo.

O projeto de lei que tramita há 2 anos na casa está na comissão de meio ambiente e atualmente não possui relator. Ao protocolar o PL, Ricardo Vale contou com o apoio de 18 dos 24 deputados, indicando uma possível aceitação da casa em favor da aprovação do texto. A expectativa é que a votação aconteça ainda esse semestre, em plenário, antes do recesso parlamentar no meio do ano.

Por André Delmiro.