Teletrabalho está regulamentado no governo do DF

Válido apenas para servidores efetivos e ainda em projeto-piloto, regime visa aumentar a produtividade e contribuir para redução do tempo de deslocamento

Edição de arte/Agência Brasília

Os servidores efetivos do governo do Distrito Federal já podem aderir ao teletrabalho, regime em que as atividades laborais podem ser feitas em casa. A prática está regulamentada pelo Decreto nº 39.368.

Com essa opção, o Executivo local quer aumentar a produtividade e a qualidade das atividades, além de economizar tempo de deslocamento dos servidores.

Espera-se, ainda, reduzir a circulação de veículos nas vias públicas e estimular o desenvolvimento do trabalho criativo e de inovações.

O teletrabalho é facultativo, e caberá a cada órgão adotá-lo e indicar os setores que poderão ter essa modalidade. Para tanto, deve elaborar um plano de trabalho, de metas e de resultados.

A adoção do regime será primeiro em forma de projeto-piloto, com seis meses de duração. Após esse período, o órgão vai avaliar os resultados e decidir pela manutenção, ampliação ou extinção da experiência.

Os pré-requisitos para os servidores elegíveis são:

não ter cargo de confiança

não ter punição por processo disciplinar

não estar em estágio probatório ou em escala de revezamento e plantão

Quem aderir ao novo regime de trabalho terá de desenvolver as atividades no Distrito Federal ou nos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).

A produtividade do servidor no teletrabalho deverá ser no mínimo 20% superior à daqueles que executam os mesmos serviços presencialmente

É de responsabilidade do servidor a infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades remotamente. A administração pública não fornecerá nenhum equipamento para isso.

Segundo o decreto, a produtividade do funcionário em regime de teletrabalho deverá ser no mínimo 20% superior à estipulada para os que executam os mesmos serviços nas dependências do órgão.

O servidor também está obrigado a comparecer à unidade de lotação pelo menos uma vez por semana para participar de reuniões ou discutir o desempenho.