Revitalização: Vem aí o VLT da W3 Sul

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, nesta quarta-feira (23/1), o edital de chamamento de manifestação de interesse para a implantação de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na via W3 Sul e Norte. A empresa responsável pelos estudos deverá avaliar a retirada de circulação de todos os ônibus que trafegam na W3

O comunicado foi publicado no Diário Oficial do DF. Neste primeiro momento, a Secretaria de Transporte e Mobilidade solicita a apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações para a construção do novo modal.

O objetivo do governo é firmar uma parceria público-privada (PPP) para viabilizar o empreendimento. O projeto deve levar em conta um sistema de transporte que ligue os terminais da Asa Sul e da Asa Norte, passe pela W3 e chegue até o Aeroporto Internacional de Brasília.

No total, serão 22 quilômetros de linha com alimentação elétrica – podendo ser utilizadas outras tecnologias. A empresa responsável pelos estudos deverá avaliar a retirada de circulação de todos os ônibus que trafegam na W3. Além disso, prever um sistema de circulação para bicicletas e pedestres entras as quadras 600 e 900.

EDITAL DE CHAMAMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/2019 Dispõe sobre a solicitação de manifestação de interesse para a apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações para a implantação de Veículo Leve sobre Trilhos - VLT na Via W3. A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio do Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.º 39.613, de 03 de janeiro de 2019, bem como do disposto na Ata da reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas realizada em 07 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 14 de janeiro de 2019, n.º 4, Edição Extra, resolve tornar público o Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse n.º 01/2019, o que o faz nos termos das disposições abaixo explicitadas: 1. Por meio do presente Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse n.º 01/2019, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal solicita a manifestação de interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos de viabilidade, a serem elaborados por pessoa jurídica, para implantação de Veículo Leve sobre Trilhos- VLT na Via W3. 2. O escopo do projeto é a implantação de um sistema de transporte, dentro do Plano Piloto de Brasília, ligando o TAS-Terminal Asa Sul ao TAN-Terminal Asa Norte, passando pela via W3, utilizando tecnologia VLT e sua extensão até o aeroporto. 3. O escopo dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações, deverá obedecer ao disposto no Decreto n° 39.613/2019 e deverá compreender: I - Extensão de 22 km de linha de VLT ligando o TAS ao TAN e ao aeroporto; II - Alimentação elétrica, em princípio, por catenária, podendo ser utilizadas outras tecnologias, III - Avaliação da retirada de circulação de todos os ônibus que hoje trafegam na Via W3, VI - Implantação de sistema de circulação para bicicletas e pedestres, entre as quadras 600 e as quadras 900; V - Operação e manutenção, por concessionária privada, dos sistemas de veículo leve sobre trilhos e de circulação para bicicletas e pedestres, entre as quadras 600 e as quadras 900. 4. As pessoas jurídicas que pretendam apresentar projetos, estudos, levantamentos ou investigações, deverão apresentar requerimento junto à SEMOB, na forma do artigo 10, do Decreto n° 39.613/2019, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir da data da publicação deste Edital de Chamamento no Diário Oficial do Distrito Federal, contendo a seguinte documentação; I - qualificação completa, que permita a identificação da pessoa física ou jurídica de direito privado, com razão social, CNPJ ou CPF, endereço sede, endereço eletrônico, telefones e representante legal, II - documentos que comprovem a tríplice regularidade fiscal e trabalhista da pessoa física e jurídica de direito privado interessada; III - demonstração de experiência na realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos de parceria público-privada, por meio de documentos que comprovem que o interessado já foi autorizado a estudar parceria público-privada e já entregou oficialmente os estudos desenvolvidos ao órgão competente; IV- demonstração de experiência na realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos de implantação e operação de sistema transporte leve sobre trilhos, por meio de documentos que comprovem que o interessado já desenvolveu projeto de Veículo Leve sobre Trilho em qualquer dimensão. V - declaração de transferência à administração pública dos direitos associados aos projetos, levantamentos, investigações e estudos selecionados. 5. Findo o prazo previsto no artigo item anterior, a SEMOB autorizará os interessados que preencham os requisitos previstos no item anterior, a apresentarem os projetos, estudos, levantamentos ou investigações, sendo que o termo de autorização será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. 6. Os interessados terão o prazo de até 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da publicação do termo de autorização, para apresentarem os projetos, estudos, levantamentos ou investigações, cujo valor máximo para eventual ressarcimento não poderá ultrapassar dois e meio por cento do valor total estimado aos investimentos necessários à implementação da respectiva Parceria Público-Privada. 7. Os direitos autorais sobre as informações, levantamentos, projetos, estudos ou investigações e demais documentos solicitados serão cedidos pelo interessado participante à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, podendo ser utilizados incondicionalmente pelo órgão ou entidade licitante, ainda que seja diversa ou desvinculada desta Pasta. 8. A solicitação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, de que trata este Edital de Chamamento será inteiramente por este regida e os casos omissos serão sanados pelo disposto no Decreto no 39.613/2019 . Brasília, 21 de janeiro de 2019. VALTER CASIMIRO SILVEIRA