O Projeto de Lei n° 086/2019 de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB), pretende informar a população dos reais motivos da paralisação de obra pública
De acordo com o PL n° 086/2019, fica obrigatório no âmbito do Distrito Federal a divulgação no portal oficial do GDF, informações acerca das obras pública paralisadas, contendo
os motivos e período de interrupção de obras.
Via de regra, as obras começam a ser executadas e, em determinado estágio, são paralisadas temporariamente ou até mesmo abandonadas por insuficiência de recursos. Além disso, a mera presunção de erro ou falha em um projeto torna-se responsável pela paralisação absoluta de uma obra. Isso traz um grande prejuízo.
De acordo com a deputada distrital Jaqueline Silva - "a obra paralisada não se traduz em economia para o erário público, muito pelo contrário, quando se para uma obra, deixa-se de fazer investimentos, de gerar empregos e de atender à demanda da comunidade nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança", concluiu a parlamentar.
Os impactos para uma sociedade de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, sem falar dos transtornos para os moradores que tem que conviver com uma obra inacabada.
Assim, a publicidade, as informações e a transparência tornam-se condições necessárias, para a eficiência das ações e dos serviços prestados pela Administração Pública.
Confira a integra do PL n° 086/2019.