Fim de tramitação de documentos e processos em papel vai gerar economia na CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal assinou, no final da tarde desta quarta-feira (29), acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para a cessão de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Acordo de cooperação técnica para uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi assinado com o TRF-4 - Foto: Carlos Gandra.

A ferramenta vai permitir a produção, edição, assinatura, tramitação e consulta de documentos e proposições legais de forma totalmente eletrônica, dispensando o uso de papel. A expectativa é reduzir custos, ampliar a transparência e aumentar a celeridade tanto de processos administrativos como de proposituras legais.

"Um dos grandes desafios dessa gestão é trazer a Casa para o século XXI, modernizando os processos. Toda a sociedade vai ganhar com a implantação do SEI", disse o presidente do Legislativo local, deputado Rafael Prudente (MDB).

Responsável pela área de informática da CLDF, o vice-presidente da Câmara, deputado Delmasso (PRB), comemorou a assinatura do acordo com o TRF4: "Hoje é um dia histórico. Atualmente, a Casa está em 27º lugar no quesito tecnológico, considerando as assembleias legislativas de todo o País. Com a implantação do SEI, esperamos saltar para o primeiro lugar".

O presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, explicou que o Sistema Eletrônico de Informações foi desenvolvido há 10 anos, tendo resultado numa economia de R$ 3 bilhões aos cerca de 400 órgãos que já adotaram a ferramenta. "Esse é um exemplo de como a Administração Pública pode criar uma ferramenta revolucionária", apontou. O magistrado destacou que, dos três poderes do DF, só faltava a adesão do Legislativo.

"Vamos deixar de ser uma 'ilha' que não se comunica com os 400 órgãos que aderiram ao SEI", completou o presidente Rafael Prudente.

Implantação – De acordo com o deputado Delmasso, em seis meses o SEI deverá estar implantado na área administrativa da Casa; ou seja, memorandos, comunicados, contratos e outros processos e documentos serão digitalizados, podendo ser consultados de forma eletrônica. Ele estima que a economia, no período, será de R$ 1 milhão.

Com relação à atividade legislativa, Delmasso espera que a implantação ocorra até o começo do ano que vem. A ideia é que todo o processo – da proposição à sanção – seja feito de forma eletrônica, com ampla transparência de todas as fases de tramitação. Até lá, um link para o SEI será disponibilizado no portal eletrônico da CLDF. "Ao final, queremos integrar a votação eletrônica dos projetos com o SEI, o que é inédito nas Casas de Lei do País", disse o deputado responsável pela área de informática da Casa.

Confira alguns benefícios do Sistema Eletrônico de Informações (SEI):

- Tramitação e consulta de documentos, processos e projetos online;

- Assinatura de documentos por usuários internos e externos;

- Acesso remoto por meio de diversos tipos de dispositivos (notebooks, tablets, smartphones, entre outros);

- Sistema intuitivo e estruturado, com boa navegabilidade e usabilidade;

- Ferramenta gratuita;

- Diminuição do uso de papel.