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Lei 5625/2016, de autoria do deputado distrital Delmasso (Republicanos-DF), vai implementar serviços e programas para que a pessoa com epilepsia possa ingressar, continuar ou retornar ao trabalho


O Governo do Distrito Federal sancionou, na segunda-feira (21/10), lei de autoria do deputado distrital Delmasso (Republicanos-DF) que cria uma Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para pessoa com epilepsia na capital federal. A lei garantirá que o ambiente de trabalho seja acessível e inclusivo para a pessoa com epilepsia.

Delmasso é defensor da causa das pessoas com epilepsia e tem lutado para que o Estado possa atendê-las melhor. “Essa lei é mais uma vitória para as pessoas com epilepsia, porque muitas delas perdem o emprego por sofrer alguma crise e muitas vezes até deixam de ser contratadas por ter epilepsia. Agora vamos garantir que as pessoas com epilepsia tenham o direito de viver dignamente”, comemorou o republicano.

A Política Pública vai implementar serviços e programas de habilitação profissional para que a pessoa com epilepsia possa ingressar, continuar ou retornar ao trabalho. A lei também garante o direito a igualdade de oportunidades sem sofrer discriminação, direito à participação a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais.

Aproximadamente 70 mil pessoas têm epilepsia no Distrito Federal, segundo informações da Secretaria de Saúde. Delmasso é autor da Lei 5625/2016 que garante o fornecimento de medicamentos de alto custo para pessoas com epilepsia, como o canabidiol por exemplo, na rede pública de saúde.
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