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Proposta do deputado José Gomes prevê multa e fechamento de empresas que venderem produtos à base de organofosforados e carbamatos

Para evitar novos suicídios, feminicídios, assassinatos e mortes de animais provocadas por chumbinho, o deputado José Gomes protocolou Projeto de Lei que pune com multa e cassação de alvará os estabelecimentos que importarem, produzirem, utilizarem, comercializarem, distribuírem ou portarem produtos à base de organofosforados e carbamatos, conhecido como chumbinho.

“Queremos com a proposta reduzir a quantidade de suicídios e de crimes que são realizados contra pessoas e animais”, destacou o autor da proposta, deputado José Gomes.

Ele ainda destaca que mesmo com a vedação de venda desse agrotóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2012, ainda há muita comercialização do produto no Brasil.

“A própria Anvisa reconhece a necessidade de que as demais unidades da Federação combatam, com efetividade, o uso clandestino de tais substâncias”, pontuou o parlamentar.

As punições irão variar de multa de 100 a 1.000 Unidades Fiscais de Referência Distrital, interdição temporária das atividades empresariais por até 60 dias e cassação de alvará do estabelecimento ou de atividade, no caso de reincidência daquele que já sofreu interdição temporária de atividades.
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Blog do Paulo Roberto Melo

[name=Blog do Paulo Melo] [img=https://2.bp.blogspot.com/-SMQa2r91n1w/WxcuM5dFiAI/AAAAAAAAHbE/-xMkvHecaMMxZr2u27V4lWwHMKY6IgyqgCK4BGAYYCw/s0/BLOG-DO-PAULO-MELO-ELEI%25C3%2587OES-2018.png] [description=Sou formado em Gestão Pública pela UCDB e Gestão Empresarial na UNIPLAN, já cursei Ciência Política na UDF, trancando no 3° período. Também cursei Ciências Contábeis na UPIS.Tenho pos graduação em Gerenciamento de Projetos pela Uniandrade e MBA em Marketing pela FGV..] (facebook=Facebook.com) (twitter=Twitter.com) (instagram=Instagram.com) (bloglovin=Blogvin.com) (pinterest=Pinterest.com) (tumblr=Tumblr.com)